Lula sanciona programa de incentivo à indústria química, mas veta ampliação de benefícios fiscais
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PSEIQ), voltado à concessão de incentivos fiscais ao setor. A sanção foi acompanhada de vetos a trechos que ampliavam benefícios tributários sem estimativa de impacto fiscal, em meio ao esforço do governo e do Congresso para equilibrar o Orçamento de 2026.
O novo programa prevê a concessão de créditos financeiros a empresas da indústria química, mas só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, ficando fora do orçamento do próximo ano. A vigência está prevista até 2031, com os valores condicionados à autorização orçamentária anual.
De acordo com a lei, as empresas habilitadas poderão acessar créditos de até 6% sobre o valor de aquisição de insumos químicos, na modalidade industrial, e de até 3% da receita bruta em projetos de ampliação ou modernização da capacidade produtiva, limitados ao valor do investimento realizado.
O PSEIQ estabelece um teto global de até R$ 3 bilhões por ano em recursos, sendo R$ 2,5 bilhões destinados à modalidade industrial e R$ 500 milhões a projetos de investimento. O texto também prevê contrapartidas, como a destinação de parte dos recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de exigências relacionadas à sustentabilidade e à manutenção de empregos.
Na sanção, Lula vetou dispositivos que ampliavam o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e previam redução de alíquotas de tributos como PIS e Cofins. Segundo o governo, esses trechos implicariam renúncia de receita sem apresentação de estimativas de impacto financeiro e medidas de compensação, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foram vetados mecanismos que permitiriam a habilitação automática de empresas ao programa, o que poderia ampliar os benefícios sem controle prévio dos custos.
No mesmo conjunto de despachos, o presidente vetou ainda dispositivos que previam despesas futuras com reajustes salariais de servidores do Judiciário após 2026. De acordo com o Planalto, a medida busca evitar a criação de gastos obrigatórios sem previsão orçamentária para os anos seguintes.