Josias Gomes tranquiliza sobre riscos jurídicos após aprovação na CCJ do TCE-BA

Josias Gomes, ex-deputado federal, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Após a aprovação na comissão, que o credencia para votação em plenário, Josias Gomes concedeu entrevista e abordou os questionamentos sobre o processo de sua indicação.

Josias Gomes explicou o contexto da vaga, que originalmente seria destinada a um auditor do TCE, mas que teve a indicação do governador autorizada em caráter excepcional. 

“O Tribunal Supremo decidiu fazer uma autorização ao governador para, nessa situação, ele eventualmente fazer a indicação. Porque como é uma vaga para os auditores e não existindo essa vaga, o compromisso da Assembleia e cumpriu, foi fazer uma lei autorizando o concurso. Com isso feito, o tribunal resolveu que, excepcionalmente, o governador indicasse."

Ao ser questionado sobre o também deputado Luciano, que pleiteava a vaga, Josias Gomes reconheceu suas qualidades, mas indicou que a indicação do governador não caberia a ele no momento devido à excepcionalidade da situação.

Josias Gomes minimizou a preocupação levantada pelo deputado Luciano de que sua nomeação estaria sub judice, aguardando o julgamento final do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assegurou que não há risco ao seu futuro cargo.

"Não, nenhuma. É o seguinte, o que ele fala em relação a uma decisão que está aqui, mas que a própria Procuradoria Geral do Estado já está em contato com o Tribunal de Justiça para resolver essa pendência."

Em relação ao processo no STF, ele afirmou que as votações estão avançando. “E o processo que está no Supremo já está avançando, as votações já aconteceram, três ministros já votaram. Então não há nenhum risco de quebra dessa situação que está se desenhando agora com a minha aprovação na CCJ e, proximamente, no plenário da Assembleia."