Desde prisão em outubro, Binho Galinha utilizou mais de R$ 126 mil em verbas indenizatórias na AL-BA

Preso no dia 3 de outubro por suspeita de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) já utilizou R$ 126.302,32 em verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde que foi detido.

 

As verbas são utilizadas para o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do mandato dos parlamentares. Os valores são concedidos mediante solicitação de ressarcimento encaminhada à Presidência da Casa Legislativa, desde que tenham documentação fiscal comprobatória da despesa, e podem ser solicitados retroativamente — ou seja, os valores pagos no período podem ser referentes a meses anteriores à prisão. 

 

Em consulta ao sistema de Transparência da AL-BA, a reportagem do Bahia Notícias constatou que em outubro, mês em que o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), foi preso, seu gabinete registrou utilização de R$ 11 mil para a contratação de uma assessoria jurídica junto a uma sociedade individual de advocacia.

 

Já em novembro, quatro gastos foram registrados: dois com divulgação da atividade parlamentar, uma consultoria e uma assessoria. No caso da prestação de serviços de marketing do mandato, os contratos abrangem a divulgação entre o dia 3 e 20 de novembro, no valor de R$ 21.500 e outro entre os dias 21 e 29, com valor de R$ 13.700.

 

No caso da consultoria o valor ressarcido ao deputado foi de R$ 11.201,16 e a assessoria jurídica somou R$ 11 mil. Ambas foram fechadas com a mesma sociedade individual de advocacia registrada no mês anterior. Com isso, em novembro a AL-BA custeou R$ 57.401,16 para manutenção do mandato de Binho Galinha em despesas indenizatórias.

 

O valor foi superado em apenas 15 dias em dezembro. O último mês de 2025 já registra no sistema do Legislativo um montante de R$ 57.901,16. Até o momento, o gabinete do deputado registrou despesas similares com divulgação de atividade parlamentar, consultorias e assessorias, da seguinte forma:

• Assessorias: R$ 11.000;
• Divulgação da atividade parlamentar: R$ 35.700 para prestação de serviços de marketing direto, para divulgação do mandato no mês de dezembro de 2025;
• Consultorias: R$ 11.201,16.

 

Além dos itens mencionados, a Assembleia Legislativa também admite despesas passíveis de reembolso com imóveis utilizados exclusivamente como escritório de apoio ao exercício da atividade parlamentar, compreendendo estritamente gastos com aluguel, condomínio, IPTU, água, telefone fixo ou móvel e energia elétrica; locomoção de secretários parlamentares em viagem de interesse político, compreendendo passagens, locação de meios de transporte e hospedagem e pagamento de conta de telefone em nome do parlamentar.

 

Há, ainda, a previsão de aquisição ou locação de software, assinaturas de publicações, TV a cabo ou similar; acesso à Internet e locação de móveis e equipamentos; inscrição dos parlamentares e secretários parlamentares em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos; locação de meios de transporte; e serviço de segurança prestado por empresa especializada.

 

CONSELHO DE ÉTICA
No âmbito da AL-BA, quem avalia o caso de Binho Galinha é o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o regimento da Casa, caso a conduta do deputado seja entendida como um atendado ao decoro parlamentar ou incompatível, ele pode ser suspenso ou até perder o mandato. No entanto, a pauta de eventual cassação do mandato não avançou no colegiado, mesmo com a prerrogativa estabelecida.

 

Ao Bahia Notícias, o advogado constitucionalista e eleitoral, Cícero Dias, afirmou que a Casa Legislativa não precisa aguardar necessariamente uma sentença da Justiça determinando a cassação.

 

À reportagem, o especialista também explicou que, por se tratar de um processo criminal, não é de responsabilidade de Justiça Eleitoral determinar a cassação de Binho Galinha na AL-BA.

 

“Eu não creio que a Justiça Eleitoral tome alguma providência em relação a isso porque não são crimes vinculados a condutas eleitorais. O ponto da própria Assembleia de pronto [cassar o mandato] com base nessas acusações já abrir, se tiver interesse, uma comissão processante para ver a questão da conduta dele [Binho Galinha], e se é caso de cassação ou não. Mas isso depende da própria Assembleia, é uma definição ‘interna corporis’ da instituição. A Justiça Eleitoral, por não ser questão eleitoral, eu creio que ela apenas aguarde a decisão de condenação, ou a decisão da Assembleia, que se cassar, tem que oficiar a Justiça Eleitoral”, explicou o especialista.

 

No entanto, segundo Cícero, é possível que, ao fim do processo criminal, a Justiça Comum condene Binho Galinha à perda do mandato parlamentar. Caso ocorra, a decisão seria comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que, em seguida, enviaria o ofício à AL-BA solicitando o atendimento da determinação.

 

O único encaminhamento dado pela AL-BA foi justamente a manutenção da prisão preventiva do deputado em outubro, durante sessão extraordinária com votação secreta e impressa. Foram 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção.

 

O rito seguido na AL-BA para discutir a prisão foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para apreciação. Normalmente, o Regimento só prevê essa análise em prisões em flagrante. No entanto, esse caso foi utilizado os ritos com base nesses critérios.

 

Depois da prisão, a Justiça teve um prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manutenção da prisão ou a liberdade.

 

Após receber os autos, a CCJ teve até 72h para que seja iniciada uma sessão para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orientação pela continuidade ou não da prisão.

 

A defesa de Binho Galinha foi ouvida e apresentou um extenso parecer em que contestou a legalidade de sua prisão, argumentando que ela contraria prerrogativas garantidas pela Constituição de 1988. Segundo a defesa, as imunidades e inviolabilidades dos parlamentares existem para proteger o exercício da atividade política, evitando perseguições e abusos de autoridade.

 

Os advogados do parlamentar destacaram que a imunidade parlamentar não é absoluta, mas garante que deputados só possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafiançáveis, e que a prisão não pode ocorrer de forma arbitrária durante o trâmite processual.

 

EL PATRÓN E DESDOBRAMENTOS
Em dezembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação "El Patrón", que bloqueou R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e prendeu seis pessoas. Entre os detidos, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho deles, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha 18 anos.

 

Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. O grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.