Salvador firma acordo com Shopping Paralela para encerrar disputa de 11 anos e garantir pagamento de R$ 67 mi em IPTU

Após mais de uma década de litígio, a prefeitura de Salvador e o fundo imobiliário HSI Malls, proprietário do Shopping Paralela, celebraram um acordo que põe fim à disputa judicial envolvendo a cobrança do IPTU do terreno onde funciona o centro comercial. A conciliação, conduzida pela capital baiana através da Procuradoria-Geral do Município (PGMS), assegura o pagamento à vista de R$ 67 milhões, que serão transferidos de uma conta judicial para o caixa municipal ainda no mês de dezembro. O Bahia Notícias teve acesso aos termos do acordo, selado no último dia 24 de novembro.

Segundo o histórico do processo, a primeira contestação do Shopping Paralela sobre o valor do imposto remonta a 2014. Desde então, foram três ações ajuizadas pelo estabelecimento contra o município e duas execuções fiscais movidas pela Prefeitura. O debate avançou por todas as instâncias da Justiça, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o interesse comum em encerrar a disputa, as partes passaram a negociar um acordo que reduzisse o valor final e possibilitasse o pagamento imediato.

A reportagem também apurou que nos últimos anos, a Prefeitura e o Judiciário têm adotado uma estratégia de reduzir o acervo de execuções fiscais, com foco em causas de grandes devedores - categoria na qual o Shopping Paralela, por exemplo, se enquadrava. Em dezembro de 2023, o município assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) com esta finalidade.

O ACT estabeleceu novos critérios para o ajuizamento e a continuidade das execuções fiscais, direcionando pequenas dívidas, casos de empresas extintas e processos antigos para meios extrajudiciais - o que resultou numa redução de 50% do acervo de processos dessa natureza, segundo divulgado anteriormente pela administração municipal. O Acordo permitiu que o município e o Poder Judiciário concentrassem esforços em causas de maior potencial de recuperação.

Segundo o documento do acordo, a negociação que pôs fim ao litígio de 11 anos foi conduzida pelo procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto; pela coordenadora da Procuradoria Fiscal de Salvador, Andrea Claudia Ribeiro; e pelo chefe da procuradoria especializada Judicial Fiscal da cidade, Emanuel Faro. O advogado Helder Silva dos Santos representou a HSI Malls.