Senado aprova PL Antifacção com penas mais duras a organizações criminosas e taxa sobre bets

O Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para organizações criminosas e cria novos mecanismos de financiamento para ações de segurança pública. Conhecida como PL Antifacção, a proposta recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão desta quarta-feira (10), reunindo apoio da base do governo e da oposição. 

 

O texto aprovado retoma a estrutura original enviada pelo Executivo, após alterações promovidas na Câmara pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou que o parecer “funde e organiza as alterações propostas pela Câmara ao projeto original, faz reparos redacionais e aproveita contribuições de diversos senadores”. 

 

Por ter sido modificado, o projeto voltará à Câmara, que poderá confirmar os ajustes ou restaurar a redação anterior antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Entre os principais pontos, o projeto cria a Cide-Bets, uma taxa provisória de 15% sobre transações feitas de pessoas físicas para casas de aposta, cujo funcionamento ainda será regulamentado pela Receita Federal. A arrecadação será destinada a ações de segurança pública.

 

O texto também endurece o tratamento penal contra o crime organizado. A pena base para quem “promover, constituir, financiar ou integrar facção criminosa” passa a ser de 15 a 30 anos, mais multa, cumulativa com outras infrações. Em casos de homicídio, essa pena pode chegar a 40 anos, e para líderes das organizações, pode ser dobrada, alcançando até 120 anos, segundo o relator. O projeto diferencia facções criminosas de outras organizações, equipara milícias privadas a essas facções e estabelece regras específicas para integração entre forças federais e estaduais, além de limitar possibilidades de progressão de pena.

 

O texto aprovado ainda prevê pena de 6 a 10 anos para receptação vinculada ao crime organizado, cria um tipo penal específico para o recrutamento de crianças e adolescentes para facções, com punição de 5 a 10 anos, e aumenta as penas para quem matar militares ou interromper o funcionamento da infraestrutura de transportes durante ações criminosas. A proposta também facilita o bloqueio de atividades econômicas e a perda de bens obtidos por meios ilícitos.

 

Durante a tramitação na Câmara, Derrite tentou equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que não avançou. No Senado, tentativa semelhante também não prosperou. O relatório de Vieira estabelece a figura de “facção criminosa” como espécie de organização criminosa caracterizada por controle territorial ou atuação interestadual, retirando categorias criadas pelo texto da Câmara, como o “Domínio Social Estruturado”.

 

Segundo a Folha de São Paulo, o governo federal considera o PL Antifacção, junto da PEC da Segurança que deve ser votada pelos deputados na próxima semana, uma pauta estratégica para 2026, diante das dificuldades históricas da esquerda no debate sobre segurança pública.

 

O projeto recebeu elogios tanto da oposição quanto da base governista. Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Senado “aperfeiçoou o texto da Câmara”, enquanto Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o relator “pegou o que já estava muito bom e conseguiu aprimorar”. Para Teresa Leitão (PT-PE), a aprovação “pode ser um marco rumo a uma relação civilizatória”, e, segundo Cid Gomes (PSB-CE), o texto oferece “uma legislação mais compatível com o crime absurdo praticado no país”.