Senado pauta PEC do marco temporal para terras indígenas nesta terça; STF julga lei sobre o tema na quarta
Por Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na ordem do dia desta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas. A sessão plenária está marcada para as 16h, em Brasília.
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Conforme o site do Senado, a expectativa é a análise de um requerimento para calendário especial. Se aprovado, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia, dispensando o intervalo de cinco sessões.
O julgamento no Plenário do Senado ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar, na quarta-feira (10), quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que também trata do marco temporal.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) emitiu nota manifestando "profundo repúdio" à decisão de pautar a proposta, que chama de "PEC da Morte". A organização afirma que a decisão "é mais um grave ataque aos direitos indígenas assegurados pela Constituição e coloca em risco não apenas os territórios, mas a vida e o futuro dos povos indígenas".
A nota acrescenta: "Trata-se de uma ameaça direta à demarcação e proteção das terras indígenas, pois restringe direitos territoriais, abre brechas para contestar demarcações já concluídas, estimula conflitos fundiários e pode levar ao deslocamento forçado de comunidades inteiras. O avanço desse projeto representa o desmonte de conquistas obtidas por séculos de luta — luta marcada por sangue, mortes e resistência indígenas, que não serão esquecidas nem negociadas."
As informações são do O Globo.