Bolsonaro recorre ao STF para anular trânsito em julgado e restabelecer voto absolutório de Fux
Por Redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta sexta-feira (28), com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, que havia declarado a nulidade da ação penal e, no mérito, absolvido o ex-presidente.
No documento, os advogados afirmam que o STF cometeu um “erro judiciário” ao antecipar o trânsito em julgado enquanto ainda corria o prazo para a apresentação dos embargos. A defesa pede, portanto, que a decisão seja revisada.
A petição também classifica o ocorrido como uma “exceção inadmissível”.
“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes, ainda que referendada pela 1ª Turma, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, diz o documento.