Banco Central proíbe uso de “bank” por fintechs e define novas regras de nomenclatura
Por Redação
O Banco Central proibiu o uso do termo “bank” por instituições do sistema financeiro que não são bancos. A decisão foi tomada após uma consulta pública iniciada em fevereiro deste ano e mira principalmente fintechs que utilizavam expressões que não correspondiam à atividade formal autorizada.
A resolução, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, formado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, estabelece regras para nomes empresariais, marcas, domínios de internet e qualquer forma de apresentação pública dessas instituições.
Segundo o Banco Central, fica vetado o uso de palavras, em português ou em outros idiomas, que indiquem uma modalidade de instituição para a qual a empresa não possui autorização específica.
As instituições reguladas deverão adotar termos que deixem claro ao consumidor qual tipo de serviço oferecem, evitando confusão e reforçando a transparência no mercado financeiro.