Arthur Maia defende ampliação da coleta de DNA e diz que medida pode aumentar em “20 vezes” capacidade do banco genético

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União), optou por recomendar a aprovação do PL 1496/21, do Senado, por estar em tramitação mais avançada.

 

O texto modifica a Lei de Execução Penal para determinar que todos os condenados à pena de reclusão em regime inicialmente fechado deverão fornecer material genético ao ingressarem no presídio. A proposta também autoriza que seja guardada quantidade suficiente de DNA para eventual realização de novas perícias, e obriga o cumprimento dos procedimentos legais de cadeia de custódia.

 

Segundo o texto, nos casos de crimes hediondos, o processamento de vestígios e a inclusão de perfis genéticos no banco nacional deverão ocorrer, quando possível, em até 30 dias. Atualmente, a identificação genética é obrigatória apenas em condenações por crimes dolosos com violência grave, crimes contra a vida, crimes contra a liberdade sexual ou crimes sexuais contra vulneráveis.

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Arthur Maia afirmou que a mudança representa um avanço importante na capacidade investigativa das forças de segurança. Segundo ele, o objetivo é tornar mais eficiente a elucidação de crimes e ampliar o alcance do banco de perfis genéticos mantido pela Polícia Federal.

 

“É um projeto que ajuda muito a polícia, dá uma ferramenta extremamente eficiente para a polícia alcançar criminosos, sobretudo na reincidência. Porque, muitas vezes, a gente sabe, né, o sujeito na saidinha comete crime e pode, inclusive, se negar a fornecer o material genético”, disse. Ele explicou que o texto aprovado prevê a coleta de DNA como condição obrigatória para benefícios como progressão de regime e saída temporária.

 

O deputado também destacou que o projeto permite a coleta automática do material genético de suspeitos presos em flagrante por crimes violentos ou por participação em facções criminosas. 

 

“Então, nós estamos criando a possibilidade de fazer uma ampliação. Ampliação em 20 vezes, hoje, o banco existente na Polícia Federal, para que tenhamos capacidade de uma elucidação maior de crimes”, afirmou.

 

Durante a entrevista, Maia também criticou o baixo índice nacional de resolução de delitos. “É risível, hoje, o quão pequena é o percentual de crimes efetivamente resolvidos pela polícia. E hoje, a gente sabe que a investigação tem que se valer da tecnologia. E dentro da tecnologia, sem dúvida, uma das ferramentas mais importantes é a possibilidade de coleta do material genético”, disse.

 

Ele avaliou ainda que a votação desta terça-feira complementa medidas recentes aprovadas na Câmara. “A Câmara dos Deputados, que na semana passada deu uma grande contribuição ao Brasil, aprovando a lei anti-facções, hoje, mais uma vez, faz uma votação histórica, importantíssima, que é justamente essa da ampliação e da obrigatoriedade da coleta de DNA para ajudar as polícias tanto estaduais como a Polícia Federal”, afirmou.