Moraes determina cassação do mandato de Ramagem após condenação
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão confirma o cumprimento das penas impostas ao parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.
O deputado, no entanto, está nos Estados Unidos. Segundo integrantes da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF.
A determinação de Moraes para cassar o mandato e tornar a condenação definitiva ainda será submetida ao referendo dos ministros da Primeira Turma do Supremo. O procedimento que a Câmara deve adotar para efetivar a cassação ainda não foi definido.
De acordo com Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O ministro argumenta que o regime fechado imposto na condenação torna impossível a presença de Ramagem nas sessões, o que levaria ao registro de faltas acima do limite permitido pela Constituição.