Prazo para novo recurso contra condenação de Bolsonaro termina nesta segunda-feira
Por Redação
O prazo legal para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado se encerra nesta segunda-feira (24). Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro já teve o primeiro recurso negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apresentação dos segundos embargos de declaração, que servem para buscar esclarecimento de dúvidas na decisão, é incerta. Segundo especialistas jurídicos, a margem de argumentação para os advogados se estreita a cada recurso negado, e o novo apelo corre o risco de ser considerado "meramente protelatório" pelo relator do caso, o Ministro Alexandre de Moraes.
Caso Moraes entenda que o novo recurso tem caráter protelatório, uma ordem de prisão para cumprimento definitivo da pena (a execução da condenação de 27 anos) pode ser expedida assim que o prazo final desta segunda-feira, às 23h59, se encerrar.
Antes de determinar a prisão definitiva, no entanto, Moraes pode aguardar um possível recurso de embargo infringente. Este tipo de apelo permite que a defesa tente reverter a condenação baseada em votos vencidos pela absolvição.
Contudo, a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos pela absolvição para que os infringentes sejam admitidos, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, apenas o Ministro Luiz Fux votou pela inocência do ex-presidente. A equipe de defesa, porém, pode insistir no recurso, citando o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que também teve os infringentes negados por Moraes, levando à ordem de cumprimento de pena.
O debate sobre a prisão definitiva ocorre enquanto Bolsonaro já se encontra detido em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ele foi preso na manhã de sábado (22) sob prisão preventiva, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente alegou "paranoia" causada por medicamentos.
A decisão de Moraes de decretar a preventiva foi justificada pelo risco de fuga, representando ameaça à aplicação da lei penal, e pela convocação de uma vigília de apoiadores em frente à sua residência. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter a prisão preventiva.
Ainda não há definição se o local de encarceramento atual na PF será o mesmo para o cumprimento da pena definitiva, caso a condenação se torne imediatamente executável.