Autorização da Câmara para uso de chip internacional por Ramagem amplia crise no Congresso e pressiona Mesa Diretora
Por Redação
A autorização concedida pela Câmara dos Deputados para que o deputado Alexandre Ramagem trocasse o chip institucional, ativasse roaming internacional e contratasse pacote de dados para uso nos Estados Unidos, no mesmo dia da votação do PL Antifacção, abriu uma nova frente de crise política em Brasília. Os pedidos, formalizados e assinados digitalmente em 18 de novembro, ocorreram apesar de o Supremo Tribunal Federal ter proibido o parlamentar de deixar o país e determinado o recolhimento de seu passaporte.
Os documentos internos mostram que Ramagem recebeu toda a infraestrutura tecnológica necessária para votar remotamente do exterior justamente enquanto a Câmara analisava mudanças no projeto que regulamenta o combate às facções criminosas. Para aliados do governo, o voto do deputado foi decisivo para a manutenção de trechos que, segundo a Polícia Federal, reduzem o alcance das ações federais e favorecem corporações estaduais.
A Câmara, em nota, afirmou desconhecer a viagem do parlamentar e destacou que ele estava sob licença médica, condição que permite participação remota nas sessões. No entanto, servidores apontam que não é possível habilitar voto internacional sem solicitação formal e autorização expressa, o que sugere que setores internos da Casa tinham ciência de que ele se encontrava fora do país.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) acusa a Mesa Diretora de “fazer vista grossa” e defende a anulação da votação. Para ele, o episódio demonstra que Ramagem jamais poderia ter participado da sessão e que a Câmara deveria ter comunicado imediatamente o descumprimento da decisão do STF.
Entre especialistas, há divergências sobre as consequências jurídicas. Uma corrente avalia que bastaria desconsiderar o voto irregular, sem comprometer o resultado. Outra defende que a falha pode contaminar toda a sessão, abrindo caminho para sua anulação e devolvendo o PL ao plenário. Qualquer decisão, porém, depende da iniciativa da Mesa Diretora, liderada pelo deputado Hugo Mota, o que torna o problema menos técnico e mais político.
Nos bastidores, cresce a pressão sobre a cúpula da Câmara, já que a ativação de pacotes internacionais exige processamento interno, checagem de localização do usuário e autorização formal, etapas que dificilmente passam despercebidas. A bancada do PT discute acionar o Ministério Público, solicitar investigação administrativa e responsabilizar servidores que possam ter contribuído para o deslocamento irregular.