Sidninho rebate oposição da Câmara de Salvador e defende veto a emendas sobre tarifa zero e passe livre

O vereador Sidninho (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador, comentou nesta segunda-feira (17) a tramitação do projeto de subsídio ao transporte público e criticou as 11 emendas apresentadas pela oposição, que incluíam tarifa zero e passe livre em diversas situações.

Segundo o parlamentar, qualquer decisão sobre valores de subsídio precisa passar pela Câmara, e o projeto enviado pelo Executivo foi analisado com rapidez e sem contestação inicial.

“O projeto chegou na quarta, e na quinta a CCJ e a Comissão de Finanças já tinham aprovado. Para minha surpresa, ninguém pediu vista, ninguém contestou. Só hoje aparecem 11 emendas, muitas inconstitucionais e impossíveis de encaminhar”, afirmou.

Sidninho disse que o sistema de transporte está em situação crítica e que o foco, no momento, deve ser garantir o funcionamento do modal.

“Hoje você não tem lado para tratar do assunto. Todo mundo se juntou para socorrer esse modal falido. E aí vem uma série de emendas que falam de tarifa zero e passe livre, mas que não têm condição técnica nem legal de serem aprovadas”, declarou.

O presidente da CCJ explicou que uma das emendas previa gratuidade em alguns dias, medidas que, segundo ele, a prefeitura já aplica, mas que o veto foi necessário porque a proposta vinha acompanhada de outras que ampliavam o passe livre para datas diversas.

“Se a gente cria passe livre para o Enem, para eleição, para vestibular, para Conceição da Praia… daqui a pouco todo dia será passagem livre. Não dá. As emendas precisam ser analisadas em bloco, e por isso foram vetadas”, justificou.