Passageiro denuncia que foi impedido de embarcar com cão de apoio emocional em Salvador mesmo com autorização judicial
Por Redação
Um baiano morador do Distrito Federal afirmou ter sido impedido de embarcar com seu cachorro de apoio emocional no Aeroporto de Salvador, apesar de possuir decisão judicial favorável desde 2015. O homem, identificado como Caio Cirne, viaja com frequência para a capital baiana e trava, há quase 10 anos, uma disputa judicial para assegurar o direito de transportar o cão Tobias na cabine da aeronave.
O caso mais recente ocorreu na noite de quinta-feira (13), quando Caio Cirne, que viajaria de volta a Brasília, foi barrado por funcionários da Gol Linhas Aéreas. Segundo o passageiro, ao tentar embarcar em Salvador, foi informado sobre uma suposta nova decisão judicial que suspenderia a ordem que obrigava a companhia a autorizar o embarque. Ele afirma, porém, não ter sido apresentado a nenhum documento oficial.
“Tenho ansiedade e transtornos diagnosticados, não é uma brincadeira”, disse Caio sobre a situação.
DECISÃO
Em agosto de 2022, Caio obteve sentença determinando que a Gol permitisse o “embarque do cão de apoio emocional de forma segura, desde que cumpridas as exigências sanitárias como atestado médico e comprovante de vacinação”.
Apesar disso, ele tem denunciado reiterados descumprimentos. Em agosto de 2024, a juíza Lívia Barbosa, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, fixou multa de R$ 20 mil para cada vez em que o passageiro fosse impedido de viajar com o animal.
A magistrada determinou que todos os funcionários da empresa, inclusive terceirizados, e autoridades do aeroporto devem cumprir a ordem, sob risco de identificação e enquadramento no crime de desobediência.
Conforme reportagem do Metrópoles, o processo judicial traz ainda um vídeo, gravado em 2024, no qual um comissário da Gol discute com Caio no interior de uma aeronave. Nas imagens, o funcionário parte para cima do passageiro após ser cobrado a respeito da autorização judicial. Caio responde que aguardaria a chegada da Polícia Federal para comprovar o direito de embarcar com Tobias.
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