IFBA é credenciado pelo MCTI para desenvolver pesquisas em tecnologia da informação

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), por meio de sua unidade Polo de Inovação Salvador, foi oficialmente credenciado como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7), autoriza o IFBA a atuar em projetos vinculados à Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que prevê incentivos fiscais para empresas que investem em inovação tecnológica. O credenciamento tem validade de dois anos e foi concedido com base no processo MCTI nº 01245.002405/2025-39.

Com o reconhecimento, o Polo de Inovação Salvador passa a poder firmar convênios com empresas beneficiárias da Lei de Informática, desenvolvendo projetos de pesquisa aplicada, inovação e transferência de tecnologia.

Entre as condições definidas pelo CATI, o IFBA deverá limitar o repasse de recursos a terceiros apenas para atividades complementares ou serviços não disponíveis internamente, quando devidamente justificados, garantir que as atividades de P&D sejam executadas com recursos humanos e materiais da unidade credenciada e comprovar, a qualquer tempo, o cumprimento dos requisitos que justificaram o credenciamento.