CPMI das fraudes no INSS ouve presidente de confederação investigada por desvio de mensalidades de aposentados
Por Redação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve, nesta segunda-feira (3), o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Agricultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A entidade é uma das investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que desmantelou um esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
O escândalo mostrou que associações e confederações passaram a descontar mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização dos segurados. Em apenas um ano, a arrecadação dessas entidades chegou a R$ 2 bilhões, enquanto milhares de processos se acumulavam na Justiça denunciando fraudes nas filiações.
No total, 38 matérias do portal foram citadas na representação policial que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2024. A ação resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, diante da gravidade das irregularidades identificadas.
Segundo levantamentos da PF, a CBPA arrecadou cerca de R$ 99 milhões em mensalidades associativas até 2024, parte delas proveniente de descontos irregulares realizados diretamente nos benefícios previdenciários. Além da CPMI, a CGU abriu um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade.
De acordo com auditorias conduzidas pela Controladoria, a confederação chegou a tentar filiar cerca de 40 mil pessoas já falecidas. O órgão também identificou casos de dupla cobrança de mensalidade para um mesmo beneficiário do INSS, dentro da mesma competência.
Durante a sessão desta segunda-feira, os parlamentares devem questionar o dirigente da CBPA sobre o destino dos recursos arrecadados e as estruturas internas de controle da confederação. O colegiado aprovou oito requerimentos para a oitiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que deve prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da entidade e sua eventual participação no esquema.
A Operação Sem Desconto segue em curso e já revelou uma rede de organizações que se beneficiava de brechas administrativas no sistema do INSS para efetuar descontos automáticos não autorizados em aposentadorias e pensões, afetando especialmente idosos e beneficiários de baixa renda.