Projeto de Lei: Condomínios serão obrigados a instalar carregadores elétricos nas garagens?
Por Luis Vasconcelos
No oitavo episódio da 5ª temporada do BN Autos Cast, a apresentadora Daniela Peres recebeu o Vereador Felipe Santana, autor do Projeto de Lei (PL) que visa obrigar a modernização das infraestruturas elétricas nos condomínios residenciais de Salvador. O objetivo é garantir que os moradores tenham a condição técnica de instalar carregadores individuais, os chamados Wallbox, para seus veículos elétricos em suas vagas privativas.
Durante a conversa, Dani abordou a principal dúvida gerada em torno deste assunto: Os condomínios serão obrigados a instalar carregadores elétricos? Segundo o Vereador, o Projeto de Lei não estabelece a obrigatoriedade da compra e instalação dos equipamentos nas garagens.
O foco do PL é na regulamentação da infraestrutura para que a adequação elétrica seja feita seguindo normas de segurança e padrões técnicos definidos. Assim como, caso os moradores que desejarem a instalação individual, possam fazê-lo sem impedimentos técnicos futuros e sem comprometer a rede elétrica geral do condomínio.
Esta mudança legislativa é vista como um passo essencial para o futuro da mobilidade em Salvador. Contudo, o poder de decisão final sobre a instalação dos carregadores de fato continua sendo dos moradore. Se o consenso entre os condôminos for de não instalar os carregadores no momento, o equipamento não será colocado.
No entanto, caso pelo menos um morador desejar a adaptação em sua vaga privativa, o condomínio deverá ter a estrutura elétrica preparada, conforme previsto no PL, para viabilizar essa instalação individual, respeitando as regras condominiais e de segurança. O PL busca, portanto, garantir o direito individual do morador de veículo elétrico de recarregar em sua residência, desde que o condomínio esteja tecnicamente apto para isso.
Confira o episódio completo: