Câmara aprova reforma do setor elétrico e amplia abertura do mercado de energia
Por Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória que reformula as regras do setor elétrico. O texto prevê a abertura do mercado de energia para todos os consumidores até 2028, estabelece um teto para os subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e altera a forma de cálculo do preço de referência do petróleo.
A votação foi simbólica. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada na comissão especial por 22 votos a favor e dois contrários. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quinta-feira com o objetivo de apreciar a medida, que precisa ser aprovada até a próxima sexta-feira (7) para não perder a validade.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), retirou do texto o dispositivo que obrigava a contratação de termelétricas a gás natural em regiões sem fornecimento do produto. A exclusão do trecho, sugerida pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e apoiada pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), viabilizou um acordo que destravou a tramitação da proposta.
Durante a votação no plenário da Câmara, os deputados também aprovaram uma emenda do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) que retirou do texto a cobrança de uma taxa de R$ 20 a cada 100 kWh consumidos para novos consumidores da geração distribuída, modalidade que inclui a produção de energia em painéis solares instalados em telhados ou em fazendas solares.
O trecho previa que novos geradores sem sistema de armazenamento pagassem um encargo para financiar investimentos das distribuidoras em infraestrutura de armazenamento de energia.