IPHAN interdita estacionamento da Pupileira e garante preservação do Cemitério dos Africanos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) oficializou, na manhã desta quarta-feira (29), junto à Santa Casa de Misericórdia da Bahia, o Termo de Interdição do estacionamento do Complexo da Pupileira, em Salvador, onde está localizado o Sítio Arqueológico Cemitério dos Africanos.

 

Com a medida, a área deverá ser desocupada para permitir a continuidade das pesquisas arqueológicas e a futura criação de um centro de memória no local. O espaço abriga um dos maiores cemitérios de pessoas escravizadas da América Latina, identificado por pesquisadores da empresa Arqueólogos.

 

A arqueóloga, antropóloga e coordenadora do projeto, Jeanne Dias, comemorou a decisão e destacou o impacto histórico e social da medida.

 

“A oficialização desse termo é de extrema relevância por consolidar a importância daquela área como um espaço reservado à memória social da cidade, tocando em aspectos sensíveis da sociedade baiana”, afirmou.

 

Ela reforçou ainda a necessidade de ampliar o debate sobre o destino do sítio.

 

“Considerando tanto o processo de escravização e de reparação histórica, quanto a memória das pessoas que foram despojadas de seus direitos enquanto indivíduos, essa reparação traz a possibilidade de reescrevermos a história da sociedade, incorporando as narrativas desses indivíduos e reintegrando-os à lógica do pensamento social e das relações humanas”, completou.

 

O Termo de Interdição teve como base o relatório final do Levantamento Arqueológico realizado pela empresa Arqueólogos na área do antigo cemitério do Campo da Pólvora. O documento ressalta a necessidade de preservação do sítio, composto principalmente por vestígios osteológicos de pessoas subjugadas pelo sistema escravista e colonial brasileiro, enterradas ali ao longo de mais de 150 anos de funcionamento do espaço. Entre os sepultados, há líderes da Conjuração Baiana (1798) e da Revolta dos Malês (1835).

 

O relatório também destaca que o apagamento histórico relacionado ao cemitério representou uma negação de direitos básicos aos indivíduos sepultados e a seus descendentes, tanto genealógicos quanto ideológicos.

 

Por essa razão, a utilização da área como estacionamento foi suspensa. Segundo o instituto, o trânsito de veículos sobre o terreno causa pressão nas camadas de aterro, fragmentando e acelerando a destruição dos restos ósseos e demais vestígios arqueológicos.