Iphan abre consulta pública sobre normas de preservação para o Centro Histórico de Salvador

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abre, nesta quarta-feira (22), consulta pública sobre a proposta de minuta de portaria de norma de preservação para o “Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico - Centro Histórico - da Cidade de Salvador” e o “Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia”.

O Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador é um dos mais importantes exemplares do urbanismo ultramarino português, se distinguindo em dois planos: as funções administrativas e residenciais no alto (Cidade Alta) e o porto e o comércio à beira-mar (Cidade Baixa). Foi tombado pelo Iphan em 1984 e, no ano seguinte, teve sua inscrição na Lista do Patrimônio Mundial ratificada pela Unesco.

A proposta de norma de preservação foi elaborada pelo Iphan em parceria com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia. A ação atende a necessidade de conciliar a proteção dos bens tombados com demandas contemporâneas, como mobilidade e acessibilidade, adaptação às mudanças climáticas, diversificação funcional e ampliação das áreas verdes. A Minuta da Portaria e seus anexos, incluindo os arquivos dos mapas, está disponível para download aqui.

A consulta pública busca ouvir a sociedade sobre as diretrizes de preservação e os critérios de intervenção propostos para os conjuntos tombados, após processo de formulação marcado pela transparência e ampla participação social. Os interessados têm até o dia 10 de novembro de 2025 para enviar suas contribuições.

Para participar da consulta pública é preciso acessar formulário digital, disponível na Plataforma Participa+Brasil. Terminado o prazo, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas e publicará as respostas, juntamente com o texto final da minuta de Portaria. Dúvidas sobre a consulta pública podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].