AL-BA aprova criação da Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica com obstruções da oposição

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), órgão que será responsável por acompanhar as obras e a execução orçamentária do maior investimento em infraestrutura da história do estado. A proposta foi a plenário nesta terça-feira (14) e recebeu votos contrários da oposição e do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que realizou obstruções durante a sessão.

 

"Para que um secretário, uma Secretaria? Vai cuidar de quê? É mais um custo para o governo, é um cabide de empregos para cuidar de nada", indagou o deputado líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), registrando a posição contrária do bloco da minoria, durante a sessão desta terça.

 

A proposta, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), havia tramitado em regime de urgência e agora passa a depender apenas da sanção do chefe do Executivo para ser implementada.

 

De caráter temporário e extraordinário, a Seponte terá atuação restrita ao período de implantação da ponte e do sistema viário associado, cuja conclusão está prevista para junho de 2031. A nova estrutura será vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), mas com autonomia para gerir contratos, fiscalizar cronogramas e articular ações entre o governo estadual e os municípios diretamente impactados pela obra.

 

O projeto aprovado prevê a criação de 33 cargos em comissão, todos de livre nomeação e exoneração, com salários que variam entre R$ 4 mil e R$ 20 mil, valor este destinado aos dois superintendentes que comandarão a pasta. O impacto orçamentário estimado é de R$ 1,43 milhão em 2025, R$ 5,14 milhões em 2026 e R$ 5,20 milhões em 2027, valores que, segundo o governo, serão absorvidos sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

 

Na justificativa enviada ao Legislativo, Jerônimo Rodrigues afirmou que a criação da secretaria é “indispensável para garantir eficiência, transparência e integração administrativa ao longo da execução do projeto”. O governador defendeu que a dimensão e a complexidade da ponte — que deve transformar a mobilidade entre Salvador, Itaparica e a região do Baixo Sul — exigem uma estrutura exclusiva, capaz de monitorar cada etapa do empreendimento.

 

A Seponte reunirá equipes técnicas e administrativas responsáveis por acompanhar o cronograma físico-financeiro das obras, supervisionar a execução de contratos e assegurar a compatibilização das intervenções com o planejamento urbano das cidades afetadas. A Assessoria de Planejamento e Gestão e a Diretoria Geral, atualmente vinculadas à Seinfra, passarão também a integrar a nova estrutura.

 

A votação desta terça-feira ocorreu após semanas de expectativa. Na semana anterior, uma sessão chegou a ser encerrada por falta de quórum, o que adiou a análise da proposta. Com a aprovação do texto, o governo estadual avança na preparação institucional para o início das obras, cuja “primeira estaca”, segundo Jerônimo, deve ser colocada já em 2026.

 

Com a nova secretaria, o governo espera consolidar um modelo de gestão mais ágil e transparente para a Ponte Salvador-Itaparica, considerada uma das obras mais complexas do país, tanto pelo desafio técnico quanto pela magnitude do investimento.