Justiça do Rio condena Sérgio Cabral, Pezão e ex-secretário Hudson Braga por improbidade administrativa e corrupção
Por Redação
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A decisão, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, os ex-governadores participaram de esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, conhecidas como caixas 2 e 3.
Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões, Pezão a R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga a R$ 35 milhões, valores que incluem perda de patrimônio, reparação de danos e multas. Todos tiveram também os direitos políticos suspensos, Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.
A ação civil pública foi movida em 2018 pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e se baseou em documentos, depoimentos e colaborações premiadas. O processo revelou esquemas de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha de 2014, com desvios na política de fomento estadual e abuso de poder político.
Entre as irregularidades, a Justiça apontou: Propina disfarçada de doações eleitorais para priorizar interesses do grupo J&F, resultando em multas de R$ 30 milhões para Cabral, R$ 15 milhões para Pezão e R$ 5 milhões para Hudson Braga.
Além disso, também foram notados um financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, com doações ilícitas da Odebrecht (caixa 3), Pezão deverá pagar R$ 1,3 bilhão em ressarcimento e multa, benefícios fiscais ilegais à Fetranspor, que levaram à condenação de Cabral a R$ 2,5 bilhões e Pezão a R$ 1,2 milhão e doações irregulares da Odebrecht, com multa de R$ 15,6 milhões para cada um dos ex-governadores.
A Justiça também fixou indenização por danos morais coletivos de R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.