AL-BA articula reunião entre produtores rurais e governo do estado sobre inseguranças jurídicas no oeste baiano
Por Redação
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), reuniu representantes do agronegócio, governo do Estado, Tribunal de Justiça, setor industrial e entidades comerciais para discutir a insegurança jurídica e os obstáculos à regularização fundiária no Oeste baiano. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (1º)
“A Assembleia Legislativa da Bahia cumpriu o seu papel ao iniciar essa discussão, que vai trazer segurança jurídica para o agronegócio da região Oeste, fundamental para o desenvolvimento do estado”, afirmou Ivana.
O encontro também tratou de gargalos ambientais e logísticos que afetam a competitividade, com destaque para o algodão, além de distritos industriais e o projeto de lei dos deputados Eduardo Sales (Progressistas) e Manuel Rocha (UB), que trata da regulamentação da posse de terras aptas para cultivo.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, ponderou que uma lei estadual sozinha não resolveria o problema, já que a Constituição regula as terras devolutas. Ela destacou, no entanto, que a advocacia pública está finalizando uma proposta técnica robusta: “Em terra pública, não existe usucapião. Situações semelhantes ocorreram no Tocantins e no Piauí, onde leis foram aprovadas, mas a insegurança jurídica permaneceu devido às ações judiciais”.
Produtores rurais ressaltaram a necessidade de uma solução que reduza litígios e facilite acesso a crédito, exportações e investimentos, diante do risco de afastamento de compradores e prejuízos financeiros.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve apresentar até 5 de novembro a proposta final para destravar os principais impasses.
Participaram do encontro, além da presidente Ivana Bastos e dos deputados Eduardo Sales e Manuel Rocha, a procuradora-geral Bárbara Camardelli, o desembargador Roberto Frank, os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), os secretários Afonso Florence (Casa Civil) e Jusmari Oliveira (Infraestrutura), além de dirigentes da FIEB, Fecomércio, Faeb, ACB, ARIBA, AIBA, Inema e Secretaria de Relações Institucionais.