Pagamentos dos precatórios do Fundef e do abono extraordinário devem ser pagos até dia 10 de outubro
Por Redação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o Projeto de Lei que prevê o abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativo, em publicação do Diário Oficial desta terça-feira (23). Conforme o governo, o repasse deve ser realizado aos educadores até o dia 10 de outubro, juntamente com os pagamentos da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Após a sanção, os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.
A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundef.
A secretária da Educação (SEC), Rowenna Brito, comemorou a sanção: “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pagamento do abono que corresponde a 20% do montante total da quarta parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).
O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. Contudo, segundo Jerônimo Rodrigues, o governo federal enviou 40% do valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão, que será distribuído no dia 10 de outubro.