Jerônimo envia nova versão de projeto que institui política de Agricultura Urbana e Periurbana

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova versão do projeto que cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta traz mais detalhes acerca do Comitê Gestor responsável por coordenar sua execução e amplia os objetivos da legislação. O novo texto foi protocolado nesta quarta-feira (17), após a retirada da matéria original na segunda (15).

 

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a política visa promover e integrar práticas de agricultura e pecuária em áreas urbanas e periurbanas ao sistema ecológico e econômico das cidades, como estratégia de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, inclusão social e geração de renda. A proposta chega sob solicitação de tramitação em regime de urgência.

 

“A iniciativa está alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento a fome, a partir da integração das diversas Secretarias Estaduais e a participação ativa da sociedade civil”, escreveu o governador em mensagem enviada à AL-BA.

 

O texto amplia o papel do Estado, envolvendo diversas secretarias, como a Casa Civil, Desenvolvimento Rural (SDR), Agricultura (Seagri), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Meio Ambiente (Sema), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Trabalho e Renda (Setre) e Ciência e Tecnologia (Secti).

 

Entre as linhas de ação previstas estão: produção agroecológica ou orgânica, gestão de resíduos orgânicos, educação alimentar e ambiental, assistência técnica a agricultores urbanos, recuperação de áreas degradadas e incentivo a tecnologias de captação e reuso de água.

 

Outra novidade está criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, que terá representantes do governo e da sociedade civil. O colegiado será responsável por apoiar o planejamento, monitoramento e avaliação da política, além de elaborar a Agenda Estadual do setor. 

 

A nova redação detalhou mais os princípios e objetivos, entre eles o direito humano à alimentação saudável, o fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária, a promoção da agroecologia, o combate ao racismo ambiental e a valorização do protagonismo de mulheres e jovens na atividade.

 

A composição inclui representantes da Casa Civil, SDR, Seades, Setre, Seagri, Secti, Sedur, Sema, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

 

A proposta também estabelece critérios de prioridade para beneficiários, como famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+.

 

O projeto prevê ainda que municípios poderão aderir voluntariamente à política, recebendo apoio do Estado para implementação de programas locais. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária, mas poderá contar com recursos da União, de entidades privadas e de organismos internacionais.