Jerônimo anuncia pagamento de R$ 3,6 bi em precatórios do Fundef e envia à AL-BA projeto de abono para professores

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos professores da rede estadual, que chega a R$ 3,6 bilhões, ainda neste mês de setembro. Em evento o Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, nesta sexta-feira (12), o petista também divulgou que enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que prevê o pagamento de um abono extraordinário para a categoria. 

Segundo o governo do estado, o abono ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). 

“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. 

Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela AL-BA.

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.