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CHINAGLIA REAFIRMA POSIÇÃO CONTRA PEC QUE AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES


Presidente da Câmara diz que pode responder ao Senado

O presidente da Câmara  Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou em entrevista coletiva realizada agora há pouco que não está descartada uma resposta oficial da Casa em relação à ação judicial anunciada pelo Senado contra a não-promulgação da proposta de aumento do número de vereadores. "É possível que a Câmara vá se manifestar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas primeiro temos de tomar conhecimento de qual é a argumentação do Senado", afirmou. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou ontem que entraria no STF contra decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de sete mil o número de vereadores do país, criando 715 novas cadeiras na Bahia e duas em Salvador. "A proposta previa duas coisas básicas: o aumento do número de vereadores e a redução do custo das câmaras municipais. Ao retirar uma parte, o Senado claramente comprometeu o mérito do que foi aprovado pela Câmara", afirmou Chinaglia.