VÍDEO: Ex-marido e filho de vereadora Eliete Paraguassu são denunciados por transfobia e agressão verbal a líder comunitária

A líder comunitária e quilombola Luana do Brasil denunciou, neste sábado (30), o ex-marido e o filho da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) por agressão verbal e transfobia. Em um relato feito nas redes sociais, Luana mostra um vídeo onde o ex-marido da edil aparece utilizando a expressão “de homem para homem”. 

 

Na gravação, o ex-companheiro da vereadora diz ainda que Luana teria “se passado por mulher”. A líder disse ainda na publicação, que foi vítima de agressão verbal e homofobia em sua casa. 

 

“Você foi registrado como mulher?”, foi um dos questionamentos feitos pelo ex-marido de Eliete. 

 

Luana mencionou que está sofrendo ataques constantes e que não se sente mais em paz dentro de casa. 

 

“Então, gente, eu venho aqui a público falar a vocês do que aconteceu. Estava dentro da minha casa, e o ex-marido de Eliete Paraguaçu e o filho dela me agrediram verbalmente, com palavras de baixo calão, com homofobia contra a minha pessoa. Está inadmissível, eu não aguento mais. Venho aqui a público pedir o apoio do grupo LGBTQIAPN da Bahia, porque estou sofrendo na pele a homofobia, dentro da minha própria residência, com palavras de baixo calão. Sou uma mulher transexual retificada desde 2020. Chega de tanta transfobia, estamos no país que mais mata mulheres transexuais", disse. 

 

“Estou sentindo isso na pele, toda semana, praticamente, estou sofrendo ataques dentro da minha residência, eu não posso nem ficar mais em paz dentro de minha casa. Não sei qual era a intenção deles, se era invadir a minha casa, o que era, porque dois homens se dirigiam até a minha residência para cometer o que eles cometeram aqui dentro da minha casa, aqui na frente. Estou pedindo ajuda a vocês do grupo LGBT, que estou passando por uma situação muito difícil. Vou tomar as providências jurídicas, pois isso não pode ficar impune, preciso que vocês me ajudem [...]”, explicou. 

 

No último dia 12, a líder quilombola acusou a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) de perseguir marisqueiras e pescadores de Ilha de Maré, além de fraudar documentos da Associação de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de Porto dos Cavalos, Martelo e Ponta Grossa. As declarações foram feitas durante na tribuna popular, durante sessão da Câmara Municipal de Salvador.

 

Segundo Luana, que é diretora da associação, a parlamentar também teria praticado transfobia, agressões e perseguições contra moradores da comunidade.

 

Em resposta, o Grupo Gay da Bahia (GGB), por meio de seu presidente Marcelo Cerqueira, emitiu uma nota de repúdio. A entidade classificou os atos como "absolutamente inaceitáveis", destacando que eles ferem os princípios de respeito, dignidade e igualdade.

 

Na nota, o GGB ressalta que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Essa criminalização, prevista na Lei nº 7.716/1989, reforça que a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ é uma violação gravíssima da lei.

 

Leia a nota na íntegra: 

"O Grupo Gay da Bahia (GGB), no uso das suas finalidades estatutárias registradas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Bahia, 1983 vem a público manifestar seu veemente repúdio aos atos de transfobia e agressão verbal sofridos pela líder comunitária e quilombola Luana do Brasil, conforme denunciado neste sábado, 30 de agosto, pela vítima em por meio de um vídeo gravado por meio de um aparelho celular, o qual foi encaminhado por ela ao grupo. Tais condutas são absolutamente inaceitáveis e ferem os princípios fundamentais de respeito, dignidade, convivência comunitária e igualdade que devem nortear qualquer sociedade democrática e justa.

 

É imperativo ressaltar que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a homofobia e a transfobia como crimes equiparados ao racismo. Esta criminalização, estabelecida pela Lei nº 7.716/1989, conforme decisão histórica do STF, reforça que práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ não são apenas um atentado à moral e à ética, mas uma violação gravíssima da lei.

 

A referida decisão legal estabelece que condutas transfóbicas são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando os infratores a penas de um a três anos de reclusão, além de multa, dependendo da gravidade e das circunstâncias do crime. A lei é clara e precisa: não há espaço para a transfobia em nosso país.

 

Diante da gravidade dos fatos narrados, tornamos público nosso apelo e exigência para que as autoridades competentes conduzam uma investigação rigorosa, imparcial e ágil sobre o ocorrido. É fundamental que os responsáveis sejam devidamente identificados e responsabilizados nos termos da lei, garantindo que a justiça seja efetivamente aplicada e que atos de transfobia não prevalecem impunes.

 

Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a promoção de uma sociedade que seja verdadeiramente justa, inclusiva e livre de qualquer forma de discriminação, preconceito e qualquer tipo de violência, violência.

 

O GGB convoca toda sociedade para se unir na defesa da dignidade e respeito para a população LGBTQIA+, porque acreditamos ser um compromisso de todos. Uma pessoa trans que retificou o nome e gênero no documento civil é um direito humano fundamental. Quando repetidamente, a pessoa trans é chamada pelo nome morto, essa ação violenta tem finalidade de ferir", termina a nota. 

(Atualizado às 17h59 para incluir o posicionamento do GGB)