Moraes suspende parte das medidas cautelares contra Marcos do Val após pedido de licença no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (29) parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão ocorre após o parlamentar solicitar licença de 119 dias do mandato por questões de saúde.

No mês passado, o senador havia sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições após descumprir ordens judiciais ao viajar para a Disney sem autorização, mesmo já sendo investigado em dois inquéritos no STF.

Com a nova decisão, Moraes revogou:

• o bloqueio de salário e das verbas de gabinete, com comunicação imediata ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
• o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca e o recolhimento domiciliar noturno, inclusive em fins de semana e feriados;
• a proibição de uso das redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
• O ministro também determinou que instituições financeiras e órgãos competentes informem ao STF, em até 24 horas, sobre o desbloqueio das verbas parlamentares.
• Ainda permanecem em vigor a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes de Marcos do Val.

“Efetivamente, as medidas de bloqueio integral de salário e bloqueio das verbas de gabinete e bens se mostravam adequadas e necessárias enquanto o investigado encontrava-se fora do território nacional, em descumprimento de medidas cautelares menos gravosas anteriormente impostas. O seu retorno ao Brasil, com apreensão do passaporte diplomático e vedação de se ausentar do país, indica a possibilidade de revogação dessas medidas”, escreveu Moraes.

Marcos do Val passou a ser alvo de medidas cautelares após permanecer cerca de dez dias nos Estados Unidos sem autorização judicial. Ele é investigado em dois inquéritos no Supremo: um sobre suposto plano para anular a eleição presidencial de 2022 e outro sobre ofensas e ataques a investigadores da Polícia Federal.

Na ocasião, Moraes considerou que o senador demonstrava “completo desprezo pelas decisões da Corte”, o que justificou a adoção das restrições.