Bahia foi a maior beneficiária de incremento de custeio da atenção primária via emendas parlamentares; entenda

A Bahia foi o estado mais beneficiado em termos absolutos por receber recursos para incremento do custeio da atenção primária provenientes da Portaria GM/MS nº 544/2023. A medida estabelece critérios para execução de emendas de relator, que foram reclassificadas como despesas discricionárias. 

 

Conforme explicação do Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde em um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

 

Com R$ 249,7 milhões recebidos, o estado liderou o recebimento de incrementos para o tipo de serviço, e ficou à frente de Alagoas (R$ 231,6 milhões) e Ceará (R$ 203,1 milhões). 

 

O levantamento acessado pelo BN, mostra que as três unidades federativas do Nordeste, ficaram a frente de São Paulo, o estado mais populoso do Brasil e ocupou a quarta posição com R$ 170 milhões. Brasília registrou o menor valor ofertado em termos absolutos, com R$ 3,3 milhões. 

 

O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) trata da distribuição de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2019 e 2024, focando nas emendas parlamentares destinadas ao custeio de serviços de saúde. O documento trata do aumento dos limites de financiamento definidos pelo Ministério da Saúde e das disparidades nas transferências per capita para os diferentes entes federativos. 

 

A pesquisa também examina as transferências para entidades privadas sem fins lucrativos e os gastos provenientes da reclassificação de emendas de relator após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

A publicação indicou ainda que a Bahia recebeu R$ 16,80 por habitante para atenção primária através desta portaria. Outra análise efetuada na pesquisa traz dados relacionados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e emendas parlamentares. 

 

Foi observado um aumento no limite total de incremento ao custeio para a Bahia, indo de R$ 3.465.844.500 em 2019 para R$ 7.888.952.419 em 2024. Já em termos per capita, o limite total de incremento ao custeio para a Bahia chegou a R$ 235,90 em 2019 e R$ 531,20 em 2024, uma variação de 125% no período. 

 

No quesito de transferências de Incremento ao Custeio da Atenção Primária, nestes mesmos anos, os valores per capita pagos ao território baiano, para incremento ao custeio da atenção primária foram de R$ 48,10 em 2019 e R$ 72,10 em 2024, um aumento de 49,9%. 

 

ATENÇÃO ESPECIALIZADA
As quantias per capita recebidas pela Bahia em incremento ao custeio da atenção especializada (com a soma de transferências municipais e estaduais), registraram um crescimento de 131%, ao subirem de R$ 27,50 em 2019 e R$ 63,60 em 2024. Na lista das cidades com maiores valores per capita recebido em incremento ao custeio dos tipos de serviços, aparecem São Félix, Itabuna e Firmino Alves. 

 

O município da Recôncavo baiano foi o que mais recebeu, com R$ 702,90 por habitante. Já Itabuna obteve o maior limite de incremento total per capita em 2024, com R$ 1.104,00 por habitante, através de R$ 163,70 para Atenção Primária e R$ 940,30 para Atenção Especializada. 

 

Já em Firmino Alves foi enviado R$ 293,40 por habitante em 2023 e 2024 para incremento ao custeio da atenção especializada através da Portaria GM/MS nº 544/2023. O município foi um dos que registrou o maior valor per capita. 

 

Por meio da mesma portaria, foram recebidos R$ 230.706.895,1 em transferências municipais baianas e R$ 36.030.003,1 em transferências estaduais para incremento ao custeio da atenção especializada. R$ 18,00 (R$ 15,60 municipal e R$ 2,40 estadual) foi a quantia total per capita recebida pela Bahia para atenção especializada. 

 

O serviço de saúde especializado é dividido em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar), segundo o Ministério da Saúde. A média complexidade, conforme a pasta, é formada por serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades médicas.

 

DESTINO DAS EMENDAS
No ano passado, cerca de 9,3% das emendas de incremento ao custeio da atenção especializada à Bahia foram destinadas para entidades privadas sem fins lucrativos. O documento ainda trouxe informações relacionadas às cidades que não cumpriram os limites anuais de incremento ao custeio da atenção especializada, com um valor total acima do limite de R$ 128.009.418,48. 

 

Um total de 89 municípios da Bahia descumpriram esses limites no ano retrasado e um no ano passado, com um valor de R$ 400.000,00 acima.