Estudo aponta que Bahia é o estado que mais mata defensores de direitos humanos no Brasil
Por Redação
A Bahia é estado que mais mata de defensores de direitos humanos em todo o país. É o que aponta o estudo Na Linha de Frente — Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil, realizado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos. Ao total, o estado registrou 10 dos 55 assassinatos de defensores dos direitos humanos registrados no Brasil entre 2023 e 2024, o equivalente a 18% de total de homicídios.
Ao total, o levantamento registrou 486 casos de violência tendo defensores de direitos humanos como vítimas nos dois anos analisados. A maioria das vítimas era representante de povos originários, ribeirinhos ou quilombolas. A Bahia ainda ocupa a segunda posição no ranking nacional de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, ficando atrás apenas do Pará, que registrou 103 casos. No período analisado, o estado registrou 50 casos, o que representa 10,3% de todas as ocorrências no país.
Entre as vítimas assassinadas na Bahia, estão a ialorixá e liderança quilombola Mãe Bernadete, assassinada em 2023 com 25 tiros dentro de casa, mesmo sob proteção oficial; e Maria Fátima Muniz, a Nega Pataxó, liderança espiritual e professora, assassinada em um ataque de fazendeiros durante a retomada da Fazenda Inhuma, reivindicada como território indígena.
Segundo o estudo, a maioria das violências na Bahia está ligada à luta por terra, território e meio ambiente, atingindo diretamente comunidades indígenas, quilombolas e camponesas. Esses grupos enfrentam conflitos com fazendeiros, interesses empresariais e até milícias rurais, que utilizam desde ameaças e ataques armados até processos judiciais abusivos como forma de intimidação.
“Os casos na Bahia estão fortemente ligados à violência policial, à atuação de milícias rurais e à expansão do narcotráfico nos territórios indígenas e quilombolas. Esse cenário se agrava com a aprovação do Marco Temporal, que fragiliza os direitos territoriais indígenas, especialmente daqueles em retomada de seus territórios tradicionais. É urgente fortalecer políticas de proteção e enfrentar a violência ligada à terra e ao meio ambiente”, observa Sandra Carvalho, co-fundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global.
Aprovada em 2023, a lei do Marco Temporal (n.o 14.701/2023) instituiu a tese jurídica ruralista de que a demarcação de terras indígenas vale somente para as áreas que eram ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando os processos de expulsão e deslocamentos forçados.
O levantamento da Justiça Global e Terra de Direitos traz a tona que na última terça-feira (12), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) manteve as medidas cautelares do acusado pelo crime, garantindo que ele permaneça em liberdade até julgamento pelo Júri Popular.
A decisão reacende o debate sobre a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e reforça o padrão de violência descrito no estudo: a maioria das vítimas atua na defesa de territórios e do meio ambiente, com alto índice de casos envolvendo povos indígenas, uso de armas de fogo e omissão ou participação de agentes estatais.