Defesas de Bolsonaro e aliados têm até esta quarta-feira para apresentar alegações finais em ação da trama golpista
Por Redação
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a trama golpista contra a democracia brasileira.
O prazo de 15 dias para apresentar as manifestações começou a contar a partir da entrega das alegações finais do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama. Pela legislação, réus que não colaboraram têm direito de se manifestar por último.
As alegações finais representam a última oportunidade dos réus antes do julgamento. Após sua entrega, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, costuma declarar encerrada a instrução processual, liberando o processo para julgamento. Não há prazo definido para a data do julgamento, mas a expectativa no Supremo é que ocorra até o fim de setembro.
O processo envolve militares e civis do alto escalão do governo Bolsonaro, conhecidos como núcleo 1, composto pelos principais articuladores do suposto golpe. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, mas eventual detenção não é automática e pode incluir apelações das defesas. Oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal.
O núcleo 1 inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos com prerrogativas legais específicas. Os réus são: Jair Bolsonaro (capitão e ex-presidente); Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da ABIN); Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF); Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022); Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator).
O julgamento será colegiado, conduzido pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, incluindo Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que preside a Segunda Turma e deve pautar a sessão após o encerramento da instrução processual.