Câmara marca audiência para debater sobre terreno da Graça, Vereador pensa em desapropriação
Por Eduarda Pinto
A Câmara Municipal de Salvador convocou uma audiência pública para a análise da desapropriação do “Terreno da Graça” localizado no bairro da Graça, Rua da Graça, nº 42. A audiência, realizada pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e dirigida pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), deve ocorrer nesta quinta-feira (14), no Paço Municipal, para tratar do Projeto de Lei nº 319/2023 e suas emendas.
O projeto em questão foi escrito pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que então atuava em sua segunda legislatura, e tramita na Casa desde dezembro de 2023. Conforme o texto do vereador, o espaço deveria ser desapropriado para a criação de uma praça pública que garantisse a usabilidade do espaço, como a manutenção da Feira da Fraternidade, usada como exemplo pelo vereador, e que ocorreu no espaço por anos.
No texto, o legislador justificou a ação por uma questão de “utilidade pública”. “O decreto de utilidade pública é um pressuposto para as desapropriações por utilidade pública que ocorrem quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse coletivo”, aponta o vereador.
Atualmente, o projeto nº 319/2023 está sob supervisão da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, no aguardo da definição da relatoria. A comissão é presidida pelo vereador Sidninho (PP).
No edital de convocação da audiência pública, o presidente da CMS, Carlos Muniz aponta que a audiência tem o objetivo de “conhecer e debater os impactos do PL nº 319/2023 e suas emendas, sob a ótica jurídica, técnica, de gestão participativa e ambiental”.
O que chama a atenção, no entanto, é que em novembro de 2024, a Prefeitura de Salvador concedeu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), uma licença para implantação do prédio que terá uso misto (residencial e comercial), para empresa "Largo da Vitória Empreendimentos Imobiliários LTDA".
As informações preliminares indicam que, no local, será construído um condomínio com prédios de alto padrão. A licença emitida em 2024 teria a validade de 4 anos, ou seja, até 2028. Assim, o andamento de uma audiência pública pode acelerar a tramitação do projeto de desapropriação na Câmara, o que impacta diretamente o licenciamento o local.