Lula sanciona com vetos projeto que altera regras do licenciamento ambiental
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental, nesta sexta-feira (8). Foram vetados 63 dispositivos da lei, que tem um total de 400 itens. A informação foi revelada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo o G1, cerca de 26 vetos foram chamados de "vetos simples". Já os outros terão um texto alternativo, encaminhado pelo governo. De acordo com a publicação, essas alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
Conforme o Governo Federal, entre os motivos que levaram a medida estão a garantia da integridade do processo de licenciamento, segurança jurídica para empreendimentos e investidores, segurança nos direitos dos povos indígenas e quilombolas; incorporação das inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.