Auditoria da CGU aponta indícios de favorecimento e falhas em projetos científicos ligados ao MCTI
Por Redação
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de favorecimento e irregularidades na execução de projetos científicos vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O relatório aponta, entre os principais problemas, contratações com indícios de nepotismo, pagamentos indevidos e fragilidades nos mecanismos de controle e transparência.
De acordo com a CGU, foi identificado "risco no relacionamento de parentesco entre servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e profissionais contratados pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate)", responsável pela execução de parte dos projetos do instituto.
A auditoria também encontrou situações em que servidores do Inpe realizaram viagens internacionais sem a devida autorização do ministério, o que viola normas internas. Outro ponto crítico foi o pagamento de diárias a pessoas que não faziam parte formalmente das equipes dos projetos.
No Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), auditores relataram que alguns servidores atuaram simultaneamente em mais de um projeto e foram remunerados por ambos, além de extrapolarem a carga horária permitida. Também foram verificadas falhas na prestação de contas, com documentos incompletos, falta de dados consolidados sobre os recursos utilizados e ausência de transparência na divulgação de informações.
A CGU criticou ainda a falta de regulamentação sobre acúmulo de funções de coordenação e a inexistência de processos seletivos para a contratação de bolsistas em ao menos cinco unidades auditadas, entre elas o CTI e o CBPF. Segundo o relatório, essas instituições não têm regras claras para a concessão de bolsas nem para o controle da carga horária de servidores envolvidos em projetos financiados com recursos públicos.
Em resposta ao questionamento sobre a não divulgação dos valores pagos e nomes de servidores, o CBPF alegou estar seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a CGU afirmou que não há hierarquia entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e reforçou que a divulgação dos dados pode ser feita de forma compatível com ambas as legislações, mediante o anonimato de informações sensíveis.