Hugo Motta admite corte em emendas, mas critica criminalização do instrumento: "É um debate legítimo"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares é legítimo dentro do esforço do governo federal por responsabilidade fiscal, mas alertou que isso não pode levar à criminalização do instrumento.

A declaração foi dada à GloboNews em meio às discussões entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre como equilibrar as contas públicas e evitar um rombo no Orçamento de 2025. Uma das medidas do governo, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi barrada pelo Congresso e acabou judicializada.

Questionado sobre a possibilidade de contribuição do Parlamento nesse ajuste, Motta reconheceu que as emendas — verbas previstas no Orçamento da União destinadas a deputados e senadores para financiar projetos em seus redutos — podem ser avaliadas para corte. A liberação em ritmo lento dessas verbas tem sido um dos pontos de insatisfação entre os parlamentares.

“As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, declarou o presidente da Câmara.

Ele acrescentou que a discussão deve ocorrer de maneira criteriosa e equilibrada: “É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”.

O Orçamento de 2024 prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Admitir cortes nessas verbas é uma posição pouco comum e impopular dentro do Congresso, onde elas são vistas como instrumento fundamental de influência política e de atendimento direto às bases eleitorais.