Câmara pode votar versão “intermediária” do PL da Anistia mantido em sigilo antes do recesso

Antes mesmo do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de julho, a Câmara dos Deputados pode votar um texto alternativo do chamado Projeto de Lei da Anistia, que prevê o perdão a parte dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

 

A proposta, ainda em construção, está sendo discutida de forma reservada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A promessa de pautar o tema neste semestre foi feita ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a versão que pode ir ao plenário deve ser mais moderada do que a apresentada inicialmente pela base bolsonarista.Segundo interlocutores, Motta tem trabalhado uma redação que atenda parcialmente à oposição, sem provocar um confronto direto com o Judiciário.

 

A principal mudança em discussão é a anistia para condenados que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, mesmo que a legislação já permita a progressão de regime nesse caso. A diferença é que o projeto buscaria extinguir a condenação, promovendo um perdão formal pelos crimes cometidos.

 

A construção do texto tem ocorrido sem a participação direta do PL, o que revela o cuidado do presidente da Câmara em evitar ruídos institucionais. A medida também tenta balancear os interesses da direita com a necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes.

 

Nos bastidores, Motta avalia entregara relatoria da proposta a um líder de centro, com peso político, mas fora dos polos ideológicos. A movimentação visa garantir maior aceitação entre os deputados e construir um caminho viável também no Senado Federal, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tem sido parceiro estratégico nas votações prioritárias do Congresso.

 

A proposta de anistia foi, inclusive, a única exigência formal do PL para apoiar Hugo Motta na eleição à Presidência da Câmara. No entanto, desde então, o parlamentar vinha adiando a votação da urgência, que levaria o projeto diretamente ao plenário, numa tentativa de ganhar tempo e evitar desgastes junto ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A possibilidade de votar o texto antes do recesso volta a circular após café da manhã realizado no mês passado entre Motta e parlamentares da oposição. Deputados pressionaram pela inclusão do projeto na pauta como forma de aceno à base bolsonarista. A avaliação é de que, sem um acordo prévio com Alcolumbre para garantir a tramitação no Senado, a votação na Câmara não ocorrerá.