CNJ suspende pagamento de R$ 3,5 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bloqueou temporariamente o pagamento de R$ 3,5 bilhões em precatórios (dívidas da União reconhecidas judicialmente) após identificar que esses valores foram autorizados pela Justiça Federal do Distrito Federal antes do prazo legal.

 

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as ordens de pagamento em 35 processos foram emitidas enquanto ainda cabiam recursos, tornando a decisão do pagamento antecipada e irregulares. O bloqueio afeta, principalmente, hospitais e operadoras de saúde privada que reivindicavam ajustes nos repasses do SUS. 

 

Outro ponto de atenção é o fato de que em 21 desses processos, os advogados eram filhos de dois ministros do STJ, Francisco Falcão e Humberto Martins. Os casos deles, sozinhos, somam R$ 1,6 bilhão, valores que poderiam resultar em honorários advocatícios milionários.

 

Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins e atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), figura como advogado ou interessado em 19 desses processos, somando R$ 1,5 bilhão. Sua esposa, Luísa Martins, sócia no mesmo escritório, aparece vinculada a nove ações.

 

Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, está relacionado a 11 processos com precatórios suspensos, que totalizam R$ 1,2 bilhão. Também aparecem na lista seus irmãos, Felipe e Luciana Falcão, além do enteado de Falcão, Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, ligado a dois processos com valores de R$ 10,2 milhões.

 

Até o momento, os advogados mencionados não se pronunciaram sobre o caso.