Governo federal emite alerta sobre publicidade e riscos das apostas esportivas

Diante da crescente popularidade das apostas esportivas no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma nota técnica conjunta com o Procon-RJ para orientar os órgãos de defesa do consumidor sobre os riscos e responsabilidades associados ao setor. A medida visa fortalecer a fiscalização e garantir a proteção dos consumidores, sobretudo os mais vulneráveis.

O documento aponta uma série de práticas consideradas preocupantes, como publicidade agressiva, promessas de ganhos fáceis, omissão de riscos e falta de informações claras sobre os serviços oferecidos pelas plataformas de apostas, conhecidas popularmente como bets. A análise destaca o impacto dessas estratégias, principalmente sobre jovens, pessoas endividadas e indivíduos com propensão a comportamentos compulsivos.

Além disso, a nota técnica enfatiza o papel dos influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas. Caso omitam informações relevantes ou induzam o público ao erro, poderão ser responsabilizados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive de forma solidária com as empresas anunciadas.

A Senacon alerta ainda para a necessidade de uma atuação coordenada dos órgãos de defesa do consumidor para acompanhar a expansão desse mercado, que tem atraído milhões de brasileiros e movimentado altos valores em publicidade. O objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores não sejam violados em meio ao avanço das apostas online no país.