Inquérito que investiga Consórcio Nordeste por compra de respiradores retorna ao STF sob relatoria de Flávio Dino
Por Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reenviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que apura o Consórcio Nordeste por desvios na compra de 300 respiradores para combate à Covid-19, ao custo de R$ 48 milhões, mas que nunca foram entregues. A investigação, recebida nesta semana pelo STF, ficará sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que era governador do Maranhão no momento da compra dos respiradores, em 2020.
O inquérito foi aberto em 2023 e já passou por diferentes instâncias. Inicialmente, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, enviou o caso para o Tribunal Regional Federal da Bahia (TRF 1) por entender que a Corte não teria competência para apreciar o caso. Vale lembrar que o presidente do Consórcio Nordeste era o atual ministro da Casa Civil e então governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Contudo, a justiça baiana encaminhou o processo para o STJ que, nesta terça-feira (27), decidiu devolver o caso ao STF. A movimentação sobre a entidade responsável por apreciar o caso ocorre por conta das mudanças nas regras do foro privilegiado, fazendo o processo passar por diversas instâncias.
No final de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo Rui Costa no caso da compra de 300 respiradores pulmonares que não foram entregues. O ministro do TCU Bruno Dantas, que votou favorável ao arquivamento, afirmou que não seria possível a aplicação a gestores públicos sem considerar que na época enfrentavam a maior pandemia do século, ainda sem saber exatamente as dimensões que poderia alcançar.
"A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido. É por isso que, passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto” disse ele.