Giovanna Victer avalia que reforma tributária traz transparência e dá maior visibilidade ao papel dos entes federativos

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, participou, na tarde desta quinta-feira (22/05), do XVII Congresso Brasileiro de Direito de Estado: Reforma do Estado, Federalismo e Desenvolvimento, realizado no Hotel Deville Prime, em Salvador. No último dia, o evento contará ainda com participações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

A titular da Sefaz-SSA foi responsável por conduzir a mesa “Federalismo Fiscal, Orçamento Público, Tributação e Sustentabilidade”, que discutiu o processo de implantação da reforma tributária, seus impactos financeiros nos entes federativos, a repartição de recursos, o comitê gestor e o financiamento público.

Victer abriu a mesa ressaltando a importância do evento tanto para os gestores quanto para os técnicos das secretarias das áreas econômicas dos entes federativos.

“É uma satisfação para a cidade, seus servidores públicos e aqueles que atuam no direito e na administração receber este evento. É uma grande oportunidade de termos acesso a conteúdos e discussões tão qualificadas. Nós bebemos da fonte do direito tributário, financeiro e administrativo, da administração pública e das políticas públicas. As Secretarias da Fazenda têm um trabalho de gestão tributária multidisciplinar, então, quando leio o nome do nosso painel, vejo uma excelente oportunidade de nos apropriarmos dos temas que serão colocados”, afirmou.

Durante as discussões, a secretária da Fazenda de Salvador destacou que a reforma tributária trará mais “transparência” e dará maior visibilidade ao papel da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

“A Reforma Tributária trará transparência e discussão sobre os papéis dos entes federativos nas aplicação das políticas públicas no país. Agora, é importante destacar que existe uma reforma tributária da porta para fora do Estado, cuja importância, relevância e impacto na competitividade econômica são inquestionáveis. Mas também existe a reforma da porta para dentro. E essa, talvez, não tenha sido suficientemente exposta e amadurecida. Agora, no momento da implementação, precisamos encontrar os caminhos necessários”, afirmou.

Conforme determina a Lei Complementar nº 214/2024, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será responsável por definir normas, regulamentar a gestão do tributo e coordenar a aplicação do imposto.