Novo ministro das Comunicações de Lula é alvo de ação por improbidade administrativa
Por Redação
Frederico de Siqueira Filho, engenheiro e atual presidente da Telebras, empossado no Ministério das Comunicações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco.
O processo, que tramita desde 2020 na Justiça estadual, questiona a contratação da empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, da qual Frederico é sócio, pela prefeitura de Paulista (PE), em um contrato firmado enquanto o irmão do engenheiro era secretário de Finanças do município.
A ação civil pública, com mais de 600 páginas, aponta supostas irregularidades no contrato de 2015 para elaboração de um projeto de construção de uma escola parque. A Secretaria de Finanças de Paulista, responsável pelos empenhos e pagamentos do serviço, era comandada à época por Rafael Maia de Siqueira, irmão de Frederico, que também é réu no processo.
Segundo o Ministério Público, a contratação direta da empresa ligada ao secretário representou uma "afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade". A Cabo Branco Engenharia recebeu R$ 12,9 mil pelo serviço, valor idêntico ao orçamento estimado pela própria prefeitura. As propostas concorrentes apresentaram valores de R$ 13,8 mil e R$ 14,3 mil.
Outro ponto levantado pela Promotoria é que a proposta da Cabo Branco foi a última a ser entregue, apesar de conter os mesmos erros de cálculo e descrições idênticas às das demais concorrentes, o que, segundo o MP, sugere uma simulação do processo licitatório para legitimar a contratação. A documentação entregue à prefeitura, inclusive, foi assinada por outro sócio da empresa, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, também incluído na ação, numa tentativa de ocultar o vínculo direto da empresa com o então secretário.
Em decisão de agosto de 2020, o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy reconheceu a existência de indícios de irregularidades, mas negou o pedido de bloqueio de bens dos investigados. Para o magistrado, não ficou comprovado dano ao erário, já que há indícios de que o serviço contratado foi de fato executado.
A nomeação de Frederico ao ministério das Comunicações acontece após a saída do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), afastado do cargo após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares. Frederico é uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deverá assumir a pasta nas próximas semanas.
O Palácio do Planalto e a Telebras ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.