Moraes arquiva ação do PT que pedia apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação acusava o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de articular com parlamentares norte-americanos medidas contra a Corte brasileira. A acusação pedia, inclusive, que Eduardo tivesse seu passaporte apreendido e que ele fosse proibido de deixar o país, mas com a decisão desta terça-feira (18), o deputado poderá manter seus pertences.
A decisão foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar seguimento ao caso. "As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas", diz o parecer.
Além disso, o documento afirma que as ações mencionadas "se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar intenção delituosa".
Segundo publicação do G1, a ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro, desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA em janeiro de 2025, viajou três vezes ao país para tentar aprovar um projeto de lei que "atacaria e constrangeria o STF".
Com a decisão de Moraes, a investigação está oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro ressaltou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e que, no atual contexto, não há justa causa para a continuidade do caso.
Ainda nesta terça, o Eduardo Bolsonaro anunciou que pediu licença de seu mandato para permanecer nos Estados Unidos. Em vídeo, ele afirmou que essa foi a "decisão mais difícil" de sua vida, pois acredita que pode ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes.