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PREFEITO QUER REFORMA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO


João Henrique enviou na noite de ontem projeto à Câmara

O prefeito João Henrique (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores, na noite de ontem, projeto propondo uma minireforma no Código Tributário e de Rendas de Salvador. O projeto prevê incentivos fiscais para áreas degradadas, a redução a 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para micro e pequenas empresas, e a isenção do IPTU de imóveis localizados em encostas situadas na região do Centro, Comercio até a Penísula de Itapagipe. A proposta, divulgada na edição de hoje do jornal A Tarde, também fala em recadastramento do contribuinte proprietário de imóvel para ajustes da base de cálculo do IPTU a partir de 2010.