TCU quer criar ferramenta para mostrar destino de todas as emendas parlamentares
Por Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer criar, ainda este ano, uma ferramenta capaz de rastrear as destinações de todas as emendas parlamentares do Congresso Nacional, inclusive as chamadas "emendas pix". Alvo de críticas e de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento desses recursos é comum no Legislativo, mas a falta de transparência da sua aplicação facilita desvios e o uso de recursos públicos para cumprir acordos entre deputados e senadores.
Atualmente, as emendas somam cerca de R$ 50 bilhões por ano, segundo o G1. A ferramenta do TCU teria sido discutida com o ministro do STF Flávio Dino, relator dos processos que questionam critérios e exigências de informações na distribuição da verba. A ideia é criar um site de acesso público que indique quanto foi aplicado, e onde.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, estados passarão a informara detalhadamente o valor usado, onde foi gasto, e até os contratos assinados. Os órgãos terão até 90 dias após a aplicação do valor para repassar os dados.
O TCU aguarda ainda uma decisão do STF para disponibilizar um painel com informações sobre as emendas parlamentares, que incluem as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (definidas pelos representantes de cada estado) e as de comissão.