Por unanimidade, TCE-BA aprova da proposta de mediação em contrato para construção da Ponte Salvador-Itaparica

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade a proposta de mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica para a elaboração do contrato para a construção da ponte. A sessão, desta terça-feira (11), iniciou com a exposição da proposta e voto do relator, conselheiro Marcus Presidio, que acatou o texto da Comissão de Consensualismo. 

Em ordem, votaram junto ao relator os conselheiros: Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo. 

Em sua fala, o Conselheiro João Bonfim ressaltou que a proposta visa garantir a flexibilidade e constante reavaliação do contrato em sua longevidade: “Todas essas soluções, visam promover o consensialismo, a eficiência e o pluralismo na solução dos termos controvertidos ma contratação examinada, sem deixar de atender à finalidade maior de uma contratação como essa, que é o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população”

No viés técnico, a Conselheira Carolina Matos, por sua vez, afirma que: “Não há indícios de antijuridicidade que impeçam a celebração da autocomposição nos termos da minuta hora submetida a este Tribunal pleno”. 

Entre as considerações aprovadas pelo Tribunal, estão a reanálise do cálculo de valores propostos pelo Governo Estadual e a concessionária, além a garantia de responsabilidade do Estado e as taxas de retorno da empresa.