A Universidade Federal da Bahia (<a href="http://bahianoticias.com.br/tags/ufba">UFBA</a>) determinou a&nbsp;suspens&atilde;o de car&aacute;ter impositivo das medidas de conten&ccedil;&atilde;o de despesas discricion&aacute;rias, que haviam sido implementadas devido a uma grave restri&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria. O an&uacute;ncio&nbsp;saiu em <a href="https://www.ufba.br/ufba_em_pauta/governo-federal-anuncia-medidas-de-recomposicao-orcamentaria-das-universidades-e">p&aacute;gina oficial da universidade</a>&nbsp;na tarde desta&nbsp;quarta-feira (28). A decis&atilde;o ocorre <a href="https://www.bahianoticias.com.br/amp/municipios/noticia/45417-governo-lula-anuncia-recomposicao-orcamentaria-para-instituicoes-federais-de-400-milhoes-mas-orcamento-e-o-menor-desde-temer">ap&oacute;s os recentes an&uacute;ncios do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o</a> (MEC) sobre a libera&ccedil;&atilde;o de verbas para universidades e institutos federais nesta ter&ccedil;a-feira (27).

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Anteriormente, a UFBA havia adotado a chamada &quot;Portaria 102/2025&quot;, visando a redu&ccedil;&atilde;o de gastos para enfrentar as dificuldades financeiras. Entre as regras que estavam em vigor, e que agora t&ecirc;m seu car&aacute;ter impositivo suspenso, estavam:

<ul>
	<li>
	Funcionamento de somente um elevador em pr&eacute;dios que tenham outros, com exce&ccedil;&atilde;o para o transporte de macas ou pessoas com dificuldades de locomo&ccedil;&atilde;o;
	</li>
	<li>
	Desligamento dos aparelhos de ar-condicionado em salas de aula que possuam janelas;
	</li>
	<li>
	Restri&ccedil;&atilde;o do uso de ar-condicionado em unidades administrativas das 8h &agrave;s 16h;
	</li>
	<li>
	Suspens&atilde;o de despesas com viagens para congressos, realiza&ccedil;&atilde;o de eventos ap&oacute;s as 17h, aquisi&ccedil;&atilde;o de bens n&atilde;o essenciais e uso de servi&ccedil;os de telefonia m&oacute;vel;
	</li>
	<li>
	Redu&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de manuten&ccedil;&atilde;o predial e conserva&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas verdes, restritas a emerg&ecirc;ncias.
	</li>
</ul>

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No entanto, com as novas informa&ccedil;&otilde;es do MEC, a Administra&ccedil;&atilde;o Central da universidade decidiu flexibilizar essa obrigatoriedade. As medidas foram adotadas em campus em Salvador, <a href="http://bahianoticias.com.br/tags/camacari">Cama&ccedil;ari</a> e <a href="http://bahianoticias.com.br/tags/vitoria-da-conquista">Vit&oacute;ria da Conquista</a>&nbsp;Apesar da suspens&atilde;o da imposi&ccedil;&atilde;o, a UFBA se juntou a UFOB&nbsp;e Unilab refor&ccedil;ando a&nbsp;import&acirc;ncia de manter o esp&iacute;rito de modera&ccedil;&atilde;o nas despesas de consumo. 

&nbsp;

&quot;Todavia, permanece o esp&iacute;rito que a motivou, de modera&ccedil;&atilde;o das despesas de consumo, de modo a concluirmos 2025 em bons termos, permitindo, ainda que em ambiente de grandes dificuldades, a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades acad&ecirc;micas e administrativas essenciais para a vida universit&aacute;ria&quot;, destaca a universidade no fim da nota.

&nbsp;

O objetivo &eacute; garantir que o ano de 2025 seja conclu&iacute;do equilibradamente, permitindo a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades acad&ecirc;micas e administrativas essenciais para a vida universit&aacute;ria, mesmo diante de um cen&aacute;rio ainda desafiador.&nbsp;

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Vale lembrar que, segundo dados revelados pelo <a href="https://souciencia.unifesp.br/pesquisas">Sou Ci&ecirc;ncia</a>, mesmo com o an&uacute;ncio sendo avaliado como positivo por entidades importantes como os <a href="https://www.bahianoticias.com.br/amp/municipios/noticia/45417-governo-lula-anuncia-recomposicao-orcamentaria-para-instituicoes-federais-de-400-milhoes-mas-orcamento-e-o-menor-desde-temer">reitores das federais atuantes</a> na Bahia e o presidente da Andifes, o or&ccedil;amento previsto ainda segue como o menor desde o governo Temer.

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O&nbsp;reitor Roque Albuquerque da&nbsp;<a href="https://bahianoticias.com.br/tags/unilab">UNILAB</a>&nbsp;(Universidade da Integra&ccedil;&atilde;o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), com campus no interior baiano como em&nbsp;<a href="https://bahianoticias.com.br/tags/sao-francisco-do-conde">S&atilde;o Francisco do Conde</a>, comentou sobre os an&uacute;ncios &quot;Ainda falta muita conversa para recuperar os valores de 2014&quot;.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho na Bahia (MPT) processou a montadora de autom&oacute;veis chinesa, Build Your Dreams (BYD), por conta do caso dos trabalhadores chineses encontrados em condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; escravid&atilde;o na constru&ccedil;&atilde;o da planta industrial da BYD em Cama&ccedil;ari. A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica foi ingressada nesta ter&ccedil;a-feira (27) na Justi&ccedil;a do Trabalho e tamb&eacute;m processa as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.).

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Na a&ccedil;&atilde;o em que o Bahia Not&iacute;cias obteve acesso, o MPT pede que as empresas paguem, pelo menos, R$ 257.072.518,00 (R$ 257 milh&otilde;es) em danos morais coletivos &ldquo;em decorr&ecirc;ncia das graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos, tr&aacute;fico internacional de pessoas e submiss&atilde;o de trabalhadores a condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; escravid&atilde;o, a fim de compensar os danos sociais causados.&rdquo; Segundo a entidade, o valor foi calculado com base na alta das a&ccedil;&otilde;es da BYD, faturamento bruto estimado no Brasil e o n&uacute;mero de ve&iacute;culosvendidos entre 2023 e 2024.

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A quantia o seria doada &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es e programas/projetos p&uacute;blicos ou privados, de fins n&atilde;o lucrativos, que tenham objetivos filantr&oacute;picos, culturais, educacionais, cient&iacute;ficos, de assist&ecirc;ncia social ou de desenvolvimento e melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho.

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Al&eacute;m da san&ccedil;&atilde;o por danos morais, o MPT exige o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o sal&aacute;rio contratual, acrescido de um sal&aacute;rio por dia a que o trabalhador foi submetido a condi&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; de escravo, a quita&ccedil;&atilde;o das verbas rescis&oacute;rias devidas, al&eacute;m de cumprir as normas brasileiras de prote&ccedil;&atilde;o ao trabalho e a n&atilde;o submeter trabalhadores a tr&aacute;fico de pessoas e trabalho escravo.

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Em caso de descumprimento, o &oacute;rg&atilde;o requer multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo n&uacute;mero de trabalhadores prejudicados. A a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho foi protocolada na 5&ordf; Vara do Trabalho de Cama&ccedil;ari, ap&oacute;s a negativa das empresas em firmar termo de ajuste de conduta.

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&ldquo;Em &uacute;ltima audi&ecirc;ncia realizada no dia 10/03/2025, contudo, foi apresentada contraproposta por parte das empresas, que possu&iacute;a diversos pontos intranspon&iacute;veis ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho. O MPT ent&atilde;o apresentou proposta final de termo de ajuste de conduta em 08/05/2025, que n&atilde;o foi aceita pelas r&eacute;s, raz&atilde;o pela qual n&atilde;o restou outra alternativa sen&atilde;o a busca imediata da via jurisdicional, sob pena de maiores danos aos direitos humanos e constitucionalmente garantidos aos trabalhadores nacionais e imigrantes, consubstanciados nos fatos e provas colhidas durante a tramita&ccedil;&atilde;o do Inqu&eacute;rito Civil P&uacute;blico&rdquo;, escreveu o MPT em a&ccedil;&atilde;o.

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Segundo o MPT, 220 trabalhadores chineses entraram no Brasil de maneira irregular, utilizando vistos de trabalho que n&atilde;o correspondiam com as atividades realizadas no canteiro de obras da f&aacute;brica da BYD na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS).

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Em den&uacute;ncia, o MPT relembra que os agentes p&uacute;blicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as m&iacute;nimas condi&ccedil;&otilde;es de conforto e higiene, com presen&ccedil;a de vigil&acirc;ncia armada, reten&ccedil;&atilde;o de passaportes, contratos de trabalho com cl&aacute;usulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Tamb&eacute;m constataram risco de acidentes por neglig&ecirc;ncia &agrave;s normas de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho.

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O CASO

O jornalista Andr&eacute; Uzeda, da Ag&ecirc;ncia P&uacute;blica, publicou uma reportagem em que apontou as <a href="https://apublica.org/2024/11/denuncia-operarios-chineses-estariam-sofrendo-agressoes-em-fabrica-da-byd-na-bahia/?goal=0_069298921c-dacb2aaf42-602418951&amp;mc_cid=dacb2aaf42&amp;mc_eid=3a01453170#_">condi&ccedil;&otilde;es prec&aacute;rias de trabalho os quais os oper&aacute;rios</a>, especificamente os chineses, estavam sendo submetidos na constru&ccedil;&atilde;o da f&aacute;brica da BYD.

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Os trabalhadores da China foram sendo v&iacute;timas de agress&otilde;es f&iacute;sicas, como pontap&eacute;s, al&eacute;m de conviver com alojamentos sujos, com banheiros sem limpeza. Al&eacute;m disso, os oper&aacute;rios estavam atuando em uma &ldquo;escala 7x0&rdquo;, submetidos a rotinas de 12 horas trabalhadas por dia, de domingo a domingo, sem o uso de equipamento de prote&ccedil;&atilde;o.

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Dentro da reportagem, &eacute; demonstrado que os oper&aacute;rios n&atilde;o possuem acesso &agrave; &aacute;gua pot&aacute;vel. Ademais, foi publicado imagens dos banheiros sujos, das condi&ccedil;&otilde;es degradantes de refei&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores e da falta de material de seguran&ccedil;a nas constru&ccedil;&otilde;es.

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Veja algumas imagens anexadas na a&ccedil;&atilde;o movida pelo MPT nesta ter&ccedil;a:

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Fotos: Reprodu&ccedil;&atilde;o / MPT

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Segundo a Ag&ecirc;ncia, os funcion&aacute;rios brasileiros que trabalhavam na montagem da f&aacute;brica n&atilde;o est&atilde;o submetidos ao mesmo regime de trabalho dos chineses, cumprindo 10 horas de trabalho, das 8h &agrave;s 18h, com a pausa de uma hora para almo&ccedil;o.

Um homem foi preso, nesta quarta-feira (19), ao tentar entrar na C&acirc;mara dos Deputados com uma arma. Ele foi detido na parte do detector de metais pelos policiais legislativos federais.

 
Segundo informa&ccedil;&otilde;es, ele iria visitar um l&iacute;der de um partido, sem especificar qual. Al&eacute;m disso, quando questionado sobre a arma de fogo, ele iria entregar a um policial de Minas Gerais, que j&aacute; estaria dentro da C&acirc;mara.

 
Ele foi preso por porte ilegal e liberado logo ap&oacute;s pagar fian&ccedil;a e vai responder ao processo criminal. A Pol&iacute;cia Legislativa Federal soltou uma nota sobre o caso, segundo Metr&oacute;pole.&nbsp;

 
&ldquo;Importante destacar a atua&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida e eficaz da Pol&iacute;cia Legislativa Federal nos procedimentos de seguran&ccedil;a referente ao acesso &agrave; Casa&rdquo;, afirmou o &oacute;rg&atilde;o.

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