<p><strong>A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) implementou uma modifica&ccedil;&atilde;o nas diretrizes que regem a verba indenizat&oacute;ria do exerc&iacute;cio parlamentar, um recurso destinado a cobrir despesas relacionadas &agrave; atividade dos deputados estaduais. A altera&ccedil;&atilde;o, formalizada em ato da presidente Ivana Bastos (PSD) nesta quarta-feira (3), atualiza a regulamenta&ccedil;&atilde;o que estava em vigor desde 2003.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>A mudan&ccedil;a est&aacute; na &aacute;rea de locomo&ccedil;&atilde;o e passagens dos deputados. O novo texto (7.506/2025), altera o artigo 2&ordm;, inciso XI, do ato de 2003, passando a autorizar a aquisi&ccedil;&atilde;o de passagem a&eacute;rea para fora do Brasil no exerc&iacute;cio da atividade parlamentar.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Para que a despesa com passagens a&eacute;reas internacionais seja ressarcida, o processo dever&aacute; ser instru&iacute;do com a comprova&ccedil;&atilde;o do motivo da viagem e a obten&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via da Presid&ecirc;ncia da Casa Legislativa. A autoriza&ccedil;&atilde;o, por sua vez, tamb&eacute;m deve ser comunicada &agrave; Mesa Diretora da AL-BA.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>O ato anterior da presid&ecirc;ncia (21.527, de setembro de 2003), havia institu&iacute;do a verba indenizat&oacute;ria&nbsp;detalhando as exig&ecirc;ncias para o uso desses recursos. A norma lista uma s&eacute;rie de despesas pass&iacute;veis de ressarcimento. Entre elas, est&atilde;o gastos com aluguel, condom&iacute;nio, IPTU, &aacute;gua, telefone e energia el&eacute;trica para im&oacute;veis utilizados como escrit&oacute;rio de apoio parlamentar.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Desde a regulamenta&ccedil;&atilde;o de 2003, &eacute; permitido o custeio da locomo&ccedil;&atilde;o de secret&aacute;rios parlamentares em viagens de interesse pol&iacute;tico, desde que ocorressem dentro do territ&oacute;rio nacional, abrangendo passagens, loca&ccedil;&atilde;o de meios de transporte e hospedagem.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>A norma tamb&eacute;m prev&ecirc; pagamento de contas de telefone em nome do parlamentar, a contrata&ccedil;&atilde;o de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos t&eacute;cnicos para apoio &agrave; atividade parlamentar, al&eacute;m de despesas com divulga&ccedil;&atilde;o da atividade parlamentar (exceto em per&iacute;odos eleitorais) e aquisi&ccedil;&atilde;o de material de consumo.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>A loca&ccedil;&atilde;o de meios de transporte e servi&ccedil;os de seguran&ccedil;a prestados por empresas especializadas tamb&eacute;m est&atilde;o contemplados, e as despesas devem ser comprovadas por documenta&ccedil;&atilde;o quitada, original e em nome do deputado, com ressalvas espec&iacute;ficas.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>No caso das passagens internacionais, o tema repercutiu na AL-BA no final de julho ap&oacute;s o Bahia Not&iacute;cias <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/306799-deputado-baiano-pede-reembolso-de-mais-de-rdollar-20-mil-por-passagem-de-classe-executiva-para-paris"><span style="color:#006400;">divulgar que a Casa reembolsou o deputado Vitor Bonfim (PV)</span></a> no valor de R$ 21.688,70 referente a uma viagem realizada para Paris, na Fran&ccedil;a, entre os dias 17 e 26 de maio de 2025. </strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Conforme os dados dispon&iacute;veis, o parlamentar voou em cabine &ldquo;Premium&rdquo; no trecho de ida e retornou em classe Executiva, utilizando voos diretos entre Salvador e Paris, operados pela companhia Air France. A passagem foi emitida em 15 de maio, dois dias antes do embarque. Ainda segundo o documento, o ticket emitido custou U$ 3.553, pago em cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>&Agrave; &eacute;poca, a equipe de comunica&ccedil;&atilde;o de Vitor Bonfim buscou o Bahia Not&iacute;cias para esclarecer a solicita&ccedil;&atilde;o de reembolso. Em nota, o deputado afirmou que cumpria agenda institucional a pedido da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico (SDE). Na ocasi&atilde;o, Bonfim foi convidado para participar do World Hydrogen 2025 Summit &amp; Exhibition, realizado em Roterd&atilde;, na Holanda.</strong></p>


<p><strong>A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), e o deputado estadual, Alan Sanches (Uni&atilde;o), se desentenderam durante a sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (2), quando foi votado um &ldquo;pacote&rdquo; de projetos de autoria do governo do estado. A tens&atilde;o veio ap&oacute;s uma tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o na aprecia&ccedil;&atilde;o das propostas e, em um certo momento, Alan amea&ccedil;ou se retirar do plen&aacute;rio ap&oacute;s troca de farpas.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Enquanto se era realizada a vota&ccedil;&atilde;o do projeto de lei que previa a reestrutura&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar, o parlamentar teria solicitado a verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum, em uma tentativa de atrasar a aprecia&ccedil;&atilde;o. No entanto, Alan n&atilde;o foi ouvido durante sua requisi&ccedil;&atilde;o e chegou a questionar Ivana como poderia fazer para se comunicar com a presidente, afirmando que poderia &quot;gritar&quot; se fosse preciso.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p style="margin-left: 40px;"><strong><em>LEIA TAMB&Eacute;M:</em></strong></p>

<ul>
	<li><strong><a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/308184-presidenta-da-al-ba-destaca-ritmo-de-votacoes-e-comenta-desentendimento-com-alan-sanches" target="_blank"><span style="color:#006400;"><em>Presidenta da AL-BA destaca ritmo de vota&ccedil;&otilde;es e comenta desentendimento com Alan Sanches</em></span></a></strong></li>
</ul>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>&ldquo;Eu tenho aqui 1 minuto com a m&atilde;o alta e a senhora n&atilde;o levantou a vista. Eu estava aqui pedindo. A gente tem o direito de fazer verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum. Presidente, com todo respeito, quero fazer como que eu fa&ccedil;o para me comunicar com a senhora que est&aacute; presidindo quando a senhora est&aacute; de olhos fechados (...). Eu posso gritar da pr&oacute;xima vez, n&atilde;o tem problema. Eu sei que vossa excel&ecirc;ncia &eacute; da base do governo, mas senhora pode tamb&eacute;m ser justa tamb&eacute;m com a oposi&ccedil;&atilde;o. Respeitar o direito da minoria&rdquo;, disse Alan.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Ap&oacute;s o l&iacute;der do governo, Rosemberg Pinto (PT), contestar a verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum, pois o projeto j&aacute; estava em vota&ccedil;&atilde;o, o parlamentar da oposi&ccedil;&atilde;o se exaltou: &ldquo;Se vossas excel&ecirc;ncias, tanto o deputado l&iacute;der como a senhora, for dessa forma, eu prefiro me retirar. A&iacute; voc&ecirc;s como voc&ecirc;s quiserem. Eu tenho o direito de pedir a verifica&ccedil;&atilde;o, mas se a partir de agora a senhora quer que eu me exalte, eu vou fazer, n&atilde;o tenho problema&rdquo;.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>&ldquo;O senhor tem o direito e eu tenho o direito tamb&eacute;m. J&aacute; estava votado. O senhor n&atilde;o pediu em tempo h&aacute;bil. Sinta-se &agrave; vontade&rdquo;, respondeu Ivana.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Veja o momento:</strong><br />
&nbsp;</p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DOHjOg5CY--/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DOHjOg5CY--/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DOHjOg5CY--/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
</div>

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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DOHjOg5CY--/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Site Bahia Noti?cias (@bahianoticias)</a></p>
</div>
</blockquote>
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<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Ap&oacute;s a sess&atilde;o, a presidente foi questionada pelo Bahia Not&iacute;cias sobre o momento de tens&atilde;o com Alan. Ao comentar o epis&oacute;dio, Ivana classificou como um &ldquo;mal-estar&rdquo; e apontou que a situa&ccedil;&atilde;o teria ocorrido pelo fato de ser mulher &agrave; frente da presid&ecirc;ncia.&nbsp;</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>&ldquo;Se fosse um presidente homem, n&atilde;o teria acontecido. Mas seguimos de cabe&ccedil;a erguida, mostrando resultado. Foram 14 projetos hoje, na semana passada foram 10, e vamos manter esse ritmo&rdquo;, afirmou.</strong></p>


<p><strong>A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (2), <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/307475-pacote-de-reestruturacao-das-policias-da-bahia-tera-impacto-anual-de-rdollar-251-milhoes-a-partir-de-2026-saiba-mais" target="_blank"><span style="color:#006400;">dois projetos de lei que promovem mudan&ccedil;as estruturais nas pol&iacute;cias Civil e Militar</span></a>. As propostas haviam sido enviadas pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) e publicadas no Di&aacute;rio Oficial do legislativo, com tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia.&nbsp;</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>O Projeto de Lei da Pol&iacute;cia Civil, n.&ordm; 25.898/2025, prev&ecirc; mudan&ccedil;as importantes na estrutura da corpora&ccedil;&atilde;o, com impacto direto nos gastos. A proposta cria o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Opera&ccedil;&otilde;es, que vai ajudar o Delegado-Geral a supervisionar investiga&ccedil;&otilde;es e opera&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m ser&atilde;o criadas as Diretorias Regionais de Pol&iacute;cia do Interior (Dirpins), para organizar e padronizar o trabalho nas regi&otilde;es, substituindo a estrutura atual. O texto ainda inclui novos cargos de diretor regional, coordenador e fun&ccedil;&otilde;es de apoio, al&eacute;m de extinguir tr&ecirc;s cargos de coordenador I.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>O projeto referente &agrave; PM altera a Lei n.&ordm; 13.201/2014 para modificar a organiza&ccedil;&atilde;o da corpora&ccedil;&atilde;o e ampliar seu efetivo em postos estrat&eacute;gicos. O projeto promete a cria&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s novos comandos regionais da Pol&iacute;cia Militar, sendo elas em Jequi&eacute; (sudoeste baiano), em Irec&ecirc;, no Norte do estado, e na cidade de Alagoinhas, no Litoral Norte.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>Existe um terceiro Projeto de Lei que altera as regras para convoca&ccedil;&atilde;o de militares da reserva, mas n&atilde;o vai ser votado nesta ter&ccedil;a-feira (2).&nbsp;</strong></p>


Notícia

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