Processo faz conselheiro do TCE ganhar R$ 100 mil por mês; entenda o caso
Por Redação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Maurício Requião teve o pagamento de R$ 12 milhões suspenso após uma ação popular questionar o acordo firmado com a Corte. O valor se refere a indenização retroativa pelo período em que esteve afastado do cargo. Com a suspensão, a causa segue acumulando correção inflacionária, acrescentando aproximadamente R$ 100 mil por mês.
O caso teve início em 2009, quando Requião foi afastado um ano após sua nomeação. À época, seu irmão, Roberto Requião, era governador do Paraná. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento sob a justificativa de que a nomeação configurava nepotismo.
Em outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a revogação da nomeação, entendendo que a indicação havia sido feita pela Assembleia Legislativa do Paraná, e não pelo então governador, afastando a tese de nepotismo.
Em julho de 2024, Maurício Requião solicitou administrativamente o ressarcimento das verbas ao TCE-PR. Em outubro do mesmo ano, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 12 milhões como verba indenizatória, sem incidência de imposto de renda. A efetivação do pagamento, no entanto, foi barrada pela ação popular.
As informações foram publicadas pelo site Metrópoles.