Justiça derruba medida de Trump que impedia cidadania por nascimento
Por Redação
O juiz federal John Coughenour bloqueou temporariamente a medida de Donald Trump que rejeita cidadania às pessoas nascidas nos Estados Unidos, mas de famílias imigrantes. O magistrado considerou a tentativa do atual presidente “flagrantemente inconstitucional”.
O presidente estadunidense declarou emergência nacional na fronteira com o México e iniciou ataques aos imigrantes em seu primeiro dia de mandato. Além disso, ele assinou uma ordem executiva para “proteger” os norte-americanos “contra a invasão” de imigrantes pela fronteira.
O republicano também assinou uma medida para eliminar o direito à cidadania no nascimento. Esse direito faz parte da Constituição dos Estados Unidos há mais de 150 anos e está escrito sob a 14ª Emenda da Constituição.
A medida gerou revolta, fazendo com que procuradores de 22 estados, grupos de ativistas e advogados irem às cortes. O procurador-geral democrata de Nova Jersey, Matt Platkin, alertou que o chefe de estado nos EUA “não são reis”. “O presidente não pode, com um simples toque de caneta, fazer com que a 14ª Emenda deixe de existir, ponto final”, disse ele.
Segundo a petição, a ordem de Trump é inconstitucional. O processo apresenta o caso concreto de uma mulher que está grávida e, após viver nos EUA por 15 anos, ainda não tem a cidadania americana. “Tirar das crianças o 'tesouro inestimável' da cidadania é uma lesão grave”, diz o processo. “Isso lhes nega a plena participação na sociedade americana a que têm direito.”